O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (10) uma nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria com novos valores está no Diário Oficial da União (DOU) e começa a valer a partir da próxima quinta-feira (16).
A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), “para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP”.
Ela considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A medida, entretanto, é de adoção facultativa para os estados e o Distrito Federal e necessariamente não define os preços na bomba de combustível dos postos.
A CBF publicou nota oficial no inicio da tarde desta sexta-feira (10), desmentindo a informação de que o italiano Carlo Ancelotti, técnico do Real Madrid, seria o novo comandante da seleção brasileira masculina de futebol. No início da manhã, o assunto liderou as redes sociais após reportagem da ESPN afirmando um possível acordo de Ancelotti com a CBF.
No comunicado, a entidade reiterou as declarações dadas pelo presidente Ednaldo Rodrigues na última quarta (8), quando “descartou especulações, disse que o assunto é tratado de forma transparente e que o técnico escolhido será anunciado no momento oportuno”.
Esta é a segunda vez que a CBF emite comunicado desmentindo a contratação de Ancelotti, de 63 anos, que tem no currículo títulos das cinco principais ligas do continente europeu: LaLiga (Espanha), Premier League (Inglaterra), Serie A (Itália), Bundesliga (Alemanha) e Ligue 1 (França). Em 12 de dezembro do ano passado, a entidade “desautoriza qualquer pessoa a falar em nome da entidade sobre o assunto”. Sete dias depois, o próprio tecnico do Real Madrid diz que pretende ficar no time espanholaté o fim do atual contrato, em 30 de junho de 2024.
A disputa pela prefeitura de Areia Branca no ano de 2024 começa a esquentar e na noite desta quinta-feira, 9, o governador Fábio Mitidieri (PSD), esteve no município para participar da inauguração de um ginásio de esportes. Durante a sua fala, Fábio teceu críticas de forma indireta a Talysson e jurou fidelidade ao ex-prefeito Agripino.
Talysson e Zé Ailton – Fev.2023 — Assessoria
Em um momento do discurso, se referindo ao ex-prefeito Agripino, o governador disparou. “Você é de palavra e se palavra é a sua marca, eu vou lhe dar uma que a minha tem valor também. Aonde você estiver eu vou estar, a campanha que você tiver é minha campanha e se você for candidato a prefeito você tem um governador que é Fábio Mitidieri. Nunca tive medo de adversário, você é um filho da terra e não vai ser forasteiro nenhum que vai vir aqui pra dentro pra tomar eleição não”.
Para muitos, o governador se referiu ao ex-deputado Talysson de Valmir (PL), que foi convidado recentemente pelo agrupamento de oposição para disputar a eleição de 2024 como candidato a prefeito no município. Procurado, de forma objetiva, Talysson respondeu. “Tenho um carinho pelo povo de Areia Branca bem maior do que Fábio tem, pois quem é do agreste sabe a grande família que é o nosso povo. Já percorri toda cidade como deputado, nas eleições de prefeito do meu amigo Zé Ailton e já fiz muito pelo povo de Areia Branca, ao lado do meu pai. Não busco candidatura, mas se eu tiver a oportunidade de ser e de ganhar, Areia Branca vai ver a melhor gestão de sua história”.
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Talysson ainda completou ressaltando alguns pontos que, segundo ele, podem ter passado despercebidos para Fábio. “Talvez o governador não saiba que os aliados dele no município governam Areia Branca residindo em Itabaiana e pouco vão lá. Talvez também o governador não tenha olhado pro lado, onde estava o prefeito Anderson de Zé das Canas, seu aliado, que é prefeito de Frei Paulo tenho construído sua vida, inclusive sendo vereador, em Itabaiana.
Talvez ele também não tenha lido o curriculum do seu atual líder do governo na Assembleia, o deputado Cristiano Cavalcante, que é alagoano, ganhou a prefeitura de Ilha das Flores e hoje é deputado estadual”.
A entrada de Talysson no contexto político do município fará, sem dúvidas, de Areia Branca, a cidade mais movimentada politicamente nos próximos meses. Sua candidatura, segundo o próprio, não passa de especulações, mas fica cada vez mais nítido que a eleição não será tão fácil para o agrupamento que venceu as quatro últimas no município.
Em uma ação conjunta com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu, ontem (9) à noite, no Recreio dos Bandeirantes, um cidadão paraguaio, apontado como mandante do assassinato do promotor paraguaio Marcelo Pecci, morto a tiros em maio de 2022 durante uma viagem de lua de mel. O crime foi em Cartagena, na Colômbia.
O preso, que não teve a identidade revelada, era considerado foragido internacional e procurado pela justiça paraguaia e pela Interpol. Contra ele, entre outros crimes, pesam acusações por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Promotor paraguaio especializado no combate ao tráfico de drogas Marcelo Pecci, em 10 de maio de 2022 — Ministério Público de Paraguay
Alvo prioritário
Segundo a Polícia Federal, o histórico do homem fazia dele “um alvo prioritário nos trabalhos de cooperação internacional realizados no Centro de Cooperação Policial Internacional, no Rio de Janeiro (CCPI-RJ) com o auxílio direto de diferentes forças policiais brasileiras, sul-americanas e da Interpol”.
Após ser identificado pela PF e por autoridades estrangeiras, a representação da Interpol da PF formulou pedido de prisão preventiva para extradição do preso. O pedido foi deferido em caráter de urgência pelo Superior Tribunal Federal (STF), após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O paraguaio foi encaminhado, ainda de madrugada, à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já tem o “sim” do novo técnico da seleção brasileira.
Ao lado de Vini Jr e Militão, Carlo Ancelotti faz pose em festa do título do Real Madrid — Divulgação
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Trata-se do italiano Carlo Ancelotti, que atualmente está no Real Madrid. Além do time espanhol, Ancelotti tem passagens por clubes como PSG, Chelsea, Juventus, Milan, Bayern de Munique, entre outros clubes europeus.
As partes não devem oficializar o acordo agora, já que o técnico ainda tem o contrato com o time espanhol até junho de 2024, segundo a ESPN. Além disso, não há nenhum compromisso assinado com a CBF, somente o sinal positivo.
Policiais militares da Companhia Fazendária (CIPFaz), em ação conjunta com auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, apreenderam uma carreta que transportava maquinas industriais sem nota fiscal. O flagrante ocorreu nesta quinta-feira (9), no município de Estância.
Segundo as informações policiais, durante uma fiscalização de transportes e cargas na BR-101, os agentes abordaram uma carreta que transportava máquinas industriais. Durante o procedimento, o motorista do veículo não apresentou a nota fiscal dos produtos.
Os agentes encaminharam o caminhão e a carga para a Central de Comandos, onde foi lavrado o Auto de Infração.
Policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por homicídio praticado no Sertão de Alagoas. A ação policial ocorreu nesta sexta-feira (10), em Aracaju.
De acordo com as investigações, o crime foi praticado na cidade alagoana de Poço das Trincheiras (AL). A vítima foi morta com golpes de faca no dia 12 de abril de 2022. Desde então, o investigado estava foragido de Alagoas.
O homem já encontra-se preso e à disposição da Justiça. Ele deverá ser transferido para o estado de Alagoas, onde ocorreu o crime.
A Polícia Civil de Canindé de São Francisco, com apoio técnico do Instituto de Identificação, localizou e prendeu um homem foragido pelo crime de homicídio cometido há 15 anos no município de Itabaiana. O investigado foi preso nessa quinta-feira (09), em território baiano.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu na cidade de Itabaiana, no ano de 2007, após uma discussão sobre futebol. O suspeito teria chegado ao local do crime em uma motocicleta e efetuado disparos de arma de fogo contra o dono de uma oficina local. A vítima morreu.
O investigado, que possui mandado de prisão preventiva há 15 anos e estava foragido desde então, foi localizado e preso pela equipe policial já em território baiano.
Segundo as informações policiais, o suspeito já havia sido processado por outro homicídio, também no município de Itabaiana, ocorrido no ano de 1998.
Agora, o preso será encaminhado à Justiça para processo e julgamento pelo crime.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública para anular a nomeação de André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, ao cargo de Secretário Extraordinário de Representação do Governo do Rio em Brasília. O pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital ocorre porque ele está inelegível em razão de condenação prévia.
André Moura – Divulgação
Segundo a promotoria, o secretário Extraordinário André Moura detém condenação criminal pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Penais nº 973 e 974, por desvio, apropriação ou utilização indevida de bens públicos, cometido enquanto ele era prefeito de Pirambu, no Sergipe. O julgamento ocorreu em 29/02/2021, portanto o réu se enquadra na hipótese de inelegibilidade, que, segundo a Lei Complementar 64/90, incide desde a condenação pelo órgão colegiado.
A ação ressalta ainda que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro veda expressamente a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade. Na mesma linha, a Lei Complementar Estadual 143/2012 estabelece o impedimento ao exercício de cargo no alto escalão da Administração Pública, os que forem condenados em decisão proferida por órgão colegiado por crime contra a administração pública e o patrimônio público.
“Revela-se imperiosa e urgente a decretação de nulidade do ato de nomeação de André Moura, posto que praticado ao arrepio do ordenamento jurídico vigente”, ressalta a petição incial do MPRJ. Diante da incompatibilidade com as normativas vigentes, a promotoria pede a declaração de nulidade da nomeação.
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