Como NE Notícias informou, o governador Belivaldo Chagas (PSD) nomeou nesta terça-feira, 17, o promotor de Justiça Manoel Cabral Machado como novo comandante do Ministério Público em Sergipe.
O Promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto foi escolhido pelo Governador do Estado na tarde desta terça-feira,17, e é o novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe para o biênio 2020/2022.
Ícaro Novaes / MPSE
A eleição ocorreu no dia 30 de outubro e contou com a participação de 131 membros do quadro ativo da carreira do MP, mediante voto obrigatório, secreto e plurinominal.
A lista tríplice foi composta pelos Promotores de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, que obteve o total de 80 votos, Etélio de Carvalho Prado Junior, com 72 votos, e Nilzir Soares Vieira Junior, com 71 votos.
A solenidade de posse será no próximo dia 23/11, às 10h, de forma virtual.
Terminou nesta terça-feira (17), às 17h, o prazo que proíbe prisão e detenção de eleitores. A medida, que entrou em vigor no dia 10, impede detenções até 48 horas após do término da votação, encerrada às 17h do domingo (15) na maior parte do país. A regra está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Durante esse período, a legislação somente permite a prisão do eleitor em três situações. A primeira ocorre no caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.
Sejuc / arquivo
Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles contra quem haja sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou seja, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.
A última situação de prisão é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar.
O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem descumprir o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.
Abrangência
A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.
Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.
676 pessoas morreram nas últimas 24 horas, no Brasil, vítimas do novo coronavírus, totalizando 166.743 óbitos.
Infectados: 5.909.002.
Amanda Perobelli / Reuters
Situação nos Estados:
Subindo (14 Estados): PR, RS, SC, ES, MG, RJ, SP, GO, MT, AP, RO, RR, TO e RN;
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (8 Estados + o DF): DF, MS, AC, PA, BA, MA, PB, PE e PI;
Em queda (4 Estados): AM, AL, CE e SE.
Mesmo remendado por vários cortes na convocação inicial e sem três dos principais jogadores (o volante Casemiro, o meia Philippe Coutinho e o atacante Neymar), o Brasil manteve os 100% de aproveitamento nas eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, no Catar. Nesta terça-feira (17), a Seleção atuou bem e derrotou o Uruguai por 2 a 0 no estádio Centenário, na capital Montevidéu.
Líderes do qualificatório sul-americano com quatro vitórias em quatro jogos e 12 pontos acumulados, os brasileiros não perdem para os rivais desta terça desde 2001. Os uruguaios, que sofreram o segundo revés nas eliminatórias, aparecem na quinta posição, com seis pontos. Os quatro primeiros vão direto à Copa do Catar, enquanto o quinto disputa uma repescagem mundial.
CBF / Divulgação
O duelo contra a Celeste Olímpica abriu a sequência mais complicada que a equipe comandada por Tite terá pelas eliminatórias. Nas duas próximas rodadas, entre os dias 25 e 30 de março do ano que vem, os rivais serão Colômbia e Argentina. Assim como o Uruguai, tratam-se de seleções que figuram entre as dez primeiras do ranking da Fifa. Primeiro, o Brasil visita os colombianos. Depois, recebe o time do atacante Lionel Messi na Arena de Pernambuco.
É verdade que a primeira chance do jogo foi brasileira, em finalização cruzada do atacante Gabriel Jesus que o goleiro Martin Campaña conseguiu defender, logo aos dois minutos. Mas, os dez minutos iniciais apresentaram um Uruguai bem mais perigoso. Aos quatro minutos, o atacante Darwin Núñez escapou do lateral Danilo e acertou uma bomba no travessão brasileiro. Seis minutos depois, o meia Nahitan Nández cruzou e o centroavante Edinson Cavani, de cabeça, escorou por cima da meta defendida por Ederson.
Sergipe registrou 127 novos casos da Covid-19 e confirmou três mortes causada pela doença, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) desta terça-feira (17).
André Moreira / PMA
BOLETIM DA SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta terça-feira, 17, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 127 casos e quatro novos óbitos.
Em Sergipe, 86.273 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.263 morreram. Todos os quatro óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 78.604 pacientes foram curados. Uma morte, inicialmente atribuída a Nossa Senhora do Socorro, teve endereço alterado para o município de Pedro Alexandre (BA).
Todas as vítimas são do sexo masculino: de 90 anos, com hipertensão e de 66 anos, com hipertensão, diabetes e neoplasia, ambos moradores de Aracaju; de 68 anos, de Tobias Barreto, com hipertensão e diabetes; e de 75 anos, residente de Nossa Senhora do Socorro, sem comorbidades.
Foram realizados 200.945 exames e 114.672 foram negativados. Estão internados 134 pacientes, sendo 64 em leitos de UTI (48 na rede pública, sendo 48 adultas e 0 pediátricas; e 16 na rede privada, sendo 16 adultas e 0 pediátricas) e 70 em leitos clínicos (55 na rede pública e 15 na rede privada). São investigados mais dois óbitos. Ainda aguardam resultado 305 exames coletados.
A 6ª Procuradoria de Justiça Criminal do MPSE, junto com o GAECO, denunciou perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, o atual Prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck, além de secretários e ex-secretários municipais, em razão do desvio de materiais de construção e reforma que deveriam ter sido utilizados na melhoria estrutural de creches e escolas do município, porém nunca chegaram a ser usados para esse fim. A denúncia relata uma organização criminosa que se instalou em Laranjeiras e se especializou em desviar bens e recursos do município em proveito do prefeito e outros funcionários públicos municipais. Além disso, imputa falsidade ideológica também a servidores municipais que atestaram em notas fiscais o recebimento de material sem a conferência respectiva.
Redes sociais / Reprodução
A petição inicial acusatória é baseada na prova testemunhal produzida no procedimento investigatório, no resultado das buscas e apreensões realizadas na Operação “Lignum” e em relatórios técnicos que demonstram que as unidades educacionais de Laranjeiras não passaram por recentes reformas e estão em estado precário de conservação.
A petição demanda, aliás, a condenação dos denunciados em indenização mínima por danos materiais e também morais coletivos, considerando o nefasto resultado para os cofres públicos e para a população carente do Município de Laranjeiras no desvio de materiais que deveriam melhorar a educação local, em franca violação de direito fundamental basilar do cidadão.
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