Aconteceu na manhã desta segunda-feira (04/01) um ato no município de Gracho Cardoso.

Os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2018 participaram da caminhada como forma de protesto ao processo administrativo que o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou pedindo a anulação de convocações e nomeações.

Além disso, servidores do município cobraram o salário do mês de dezembro e parte do décimo terceiro que não foram pagos.

Após o ato, ficou agendada uma reunião para o dia 11/01 com o prefeito do município, Sintrase e o representante dos concursados.

Em entrevista recente na televisão, o governador Belivaldo Chagas (PSD) disse que promove “aperto” na fiscalização.

Fiscalização seletiva!

Não se sabe exatamente a origem da culpa, mas certamente não é de policiais militares.

Como NE Notícias informou, decretos, inclusive do Governo do Estado, continuam sendo desmoralizados.

Com a chegada do ano novo e o consequente início das gestões nos municípios sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) segue atento quanto ao cumprimento da Resolu ção número 338, que dispõe sobre as transições de governo em Sergipe.

A norma motivou o órgão a expedir medida cautelar para que o agora ex-prefeito do município de Graccho Cardoso, José Nicárcio Aragão, em até 48 horas, libere documentos solicitados pela comissão de transição composta pelo prefeito eleito, José Arakém Aragão.

De acordo com denúncia protocolada no Tribunal pelo novo gestor, seu antecessor não colaborou com trabalhos de transição da gestão, o que, segundo análise da Coordenadoria Jurídica do TCE, “acarreta no risco de comprometimento à continuidade na prestação dos serviços públicos”.

Outro caso também em análise no âmbito do TCE diz respeito ao município de Itabi, onde, conforme foi amplamente noticiado, há suspeita de que o ex-prefeito, Manoel Oliveira Silva, teria ateado fogo em documentos da prefeitura do município.

A partir das informações repercutidas pela mídia local, foi feito relatório técnico acerca da matéria pela Unidade de Informações Estratégicas do TCE, encaminhado no domingo, 3, via Diretoria Técnica (Ditec), para análise da conselheira Susana Azevedo, que é a atual relatora das contas do município.

Previsão legal

A Resolução TC nº 338 vigora desde o último dia 1º de outubro. Ela exige que o prefeito em exercício que estiver em seu último ano de mandato designe servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, a ser indicada pelo candidato eleito.

Na hipótese da falta da apresentação dos documentos e informações elencadas na Resolução ou no caso de constatação de indícios de irregularidades ou desvios de recursos públicos, a Comissão de Transição deve comunicar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de Sergipe, para adoção das providências cabíveis, inclusive quanto à responsabilização dos agentes públicos.

O Governo do Estado publicou o Decreto nº 40.737, que prorroga por mais seis meses o prazo de isenção da complementação de alíquota nas compras interestaduais de matéria-prima pela indústria têxtil de Sergipe. O atual prazo se encerraria no dia 31 de dezembro, mas o governador Belivaldo Chagas, objetivando estimular a geração de empregos de indústrias sergipanas enquadradas no Simples Nacional, autorizou a SEFAZ/SE a implementar estudos que viabilizaram prorrogar o benefício Tributário por mais seis meses, ou seja, até 30 de junho de 2021.

A medida beneficia, diretamente, aproximadamente 220 micros e pequenas indústrias instaladas em municípios do interior do estado. “Diante da atual crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, essa é mais uma contribuição do Governo de Sergipe, sempre buscando imprimir políticas de geração de empregos em setores intensivos no uso da mão de obra sergipana, e principalmente, nas micro e pequenas empresas”, explica o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

O presidente do PSDB Sergipe, o médico Eduardo Amorim, convidou o empresário Milton Andrade e a delegada Danielle Garcia a se filiarem ao partido.

“Já estamos trabalhando para o fortalecimento do PSDB no estado visando o próximo pleito, que ocorrerá em 2022. O objetivo é apresentar aos sergipanos bons quadros para as disputas proporcionais e majoritárias. Milton e Danielle são nomes qualificados que podem contribuir bastante nesse processo”, afirmou Eduardo Amorim.

Desde o início da pandemia, a Fiocruz vem promovendo esforços para salvar vidas e contribuir para a vacinação o mais breve possível. A busca por doses prontas da vacina contra a Covid-19 sempre esteve na pauta das tratativas com a farmacêutica Astrazeneca. Em reunião realizada recentemente com o Ministério da Saúde e a Fiocruz, a Astrazeneca apresentou o cenário atual e a viabilidade de entregar ao governo brasileiro doses prontas, com a finalidade de antecipar o início da vacinação e reduzir os graves problemas causados pela pandemia.

O registro da vacina no Reino Unido, no dia 30 de dezembro de 2020, abriu caminho para o registro em outros países, como Argentina e Índia, e para a aprovação do pedido de importação excepcional de dois milhões de doses prontas feitos pela Fiocruz à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além do pedido de autorização para seu uso emergencial, que será formalizado, também à Anvisa, nesta semana. A Fiocruz irá adquirir as vacinas prontas do Instituto Serum, da Índia, um dos centros de produção da vacina.

A estratégia é contribuir com o início da vacinação, ainda em janeiro, com as doses importadas, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, e, ao mesmo tempo, dar início à produção, conforme cronograma já amplamente divulgado. O pedido de registro definitivo está mantido para 15 de janeiro e a chegada dos primeiros lotes do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) está prevista para janeiro.

Até julho de 2021, a instituição entregará 110,4 milhões de doses ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, sendo a primeira entrega, de um milhão de doses, na semana de 8 a 12 de fevereiro. Com a incorporação da tecnologia concluída, a Fiocruz terá a capacidade de produzir mais 110 milhões ao longo do segundo semestre de 2021. Dessa forma, a Fiocruz reafirma seu compromisso com a saúde pública e com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na foto, a Praia do Saco, no município sergipano de Estância — Mário Sousa / ASN

O Ministério do Turismo mostra os destinos mais procurados por brasileiros durante o verão.

O primeiro lugar fica com Natal, capital do Rio Grande do Norte, seguida por Foz do Iguaçu, no Paraná, e Fortaleza, no Ceará.

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Em seguida, aparecem:

Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL), Gramado (RS), Ipojuca (PE), São Paulo (SP), Porto Seguro (BA) e Salvador (BA).

Sergipe não aparece na lista.

Secretaria Municipal de Saúde / Divulgação

Nos dias primeiras dias de 2021 foram registrados oficialmente em Sergipe 2.180 novos casos de Covid-19, 1.490 em Aracaju.

Nesse período, 24 pessoas morreram da doença.

Extremamente preocupantes a situação de Aracaju e do Estado de Sergipe.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através do Centro de Atenção à Saúde (Case), informa que, devido a problemas técnicos no sistema Hórus, do Ministério da Saúde (MS), a dispensação de medicamentos e a entrega domiciliar nesta segunda-feira, 4, encontra-se lenta.

De acordo com a coordenação do Case, o Ministério da Saúde (MS) já se pronunciou informando que as providências estão sendo adotadas para que o sistema volte a operar normalmente. Porém, até o momento, o Datasus ainda não deu prazo.

Com a lentidão do sistema, as dispensações dos medicamentos e a saída dos motoboys fica comprometida. O órgão continua buscando informações sobre o retorno do funcionamento do sistema Hórus. Os usuários poderão obter mais informações através do número (79) 3234-3400 ou pelo Whatsapp através do (79) 98891-2838.

Policiais civis da Delegacia Regional de Nossa Senhora das Dores em ação conjunta com a Guarda Municipal do mesmo município atenderam a denúncia de que três homens, utilizando um veículo Sandero, estavam realizando compras no comércio e efetuando o pagamento com notas de R$ 200,00 falsas. A ação ocorreu na última quarta-feira, 30.

Os policiais civis e os guardas municipais realizaram buscas no comércio de Nossa Senhora das Dores até que flagraram Paulo Victor Nunes dos Santos, Maciel Guedes dos Santos e Marcos Antônio Guedes dos Santos Filho realizando compras em um supermercado passando uma nota de R$ 200,00 falsa.

Homens já haviam repassado o dinheiro falsificado no comércio de Itabaiana – SSP

Em revista ao veículo utilizado pelos homens foram encontradas diversas mercadorias como eletro, roupas, bebida alcoólica e alimentos não perecíveis, além de 24 cédulas de R$ 200,00 falsas.

Em interrogatório, os suspeitos confessaram que saíram da cidade de Arapiraca, no Estado de Alagoas, na intenção de passar as notas aqui em Sergipe, já que lá os comerciantes poderiam perceber a falsificação. Eles afirmaram que iniciaram o uso das notas falsas no município de Itabaiana, onde passaram a manhã de 30 de dezembro realizando compras. No início da tarde resolveram continuar com o uso das notas falsas em Nossa Senhora das Dores.

Os três suspeitos já foram presos anteriormente por crime de roubo e um deles por roubo a banco. Na audiência de custódia o juízo criminal resolveu converter a prisão em flagrante em preventiva e o trio permanecerá à disposição da Justiça da comarca de Nossa Senhora das Dores.

A delegada Maria Zulnária relatou que o Inquérito Policial será concluído nos próximos dias e serão empreendidas diligências com o propósito de localizar as demais vítimas. As vítimas poderão recuperar suas mercadorias com a consequente apreensão das notas falsas passadas pelos suspeitos.

Previsão legal

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