O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Laranjeiras, requereu à Justiça o cumprimento de sentença contra o Município de Laranjeiras, determinando o bloqueio das contas da Prefeitura para que os servidores municipais recebam o salário de dezembro e o 13º salário, referentes ao ano de 2020. Os compromissos não foram honrados pelo agora ex-Prefeito Paulo Hagenbeck.

O processo teve origem no dia 11 de dezembro de 2020, quando o Promotor de Justiça de Laranjeiras, Walter César Nunes Silva, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar visando o bloqueio das contas do Município para que o ex-gestor priorizasse os compromissos com salários, férias e 13º dos servidores públicos, e evitasse que os recursos fossem destinados ao pagamento de fornecedores em detrimento do pessoal da administração pública.

GACC / SE (arquivo)

No dia 15 de dezembro, o Poder Judiciário acatou parte do pedido e concedeu tutela de urgência, para determinar que o Município de Laranjeiras não realizasse qualquer contrato, empenho e/ou pagamento de despesa relativa, a exemplo de serviços de publicidade, propaganda, eventos festivos e demais despesas não essenciais para o seu bom funcionamento administrativo, enquanto não efetuados os pagamentos salariais em atraso, 13º salário, férias e salário do mês de dezembro de 2020 de todos os servidores do Município de Laranjeiras, sob pena do bloqueio total das contas bancárias. O Judiciário também estipulou multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao então Prefeito do município, Paulo Hagenbeck, e aos gestores dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, caso comprovado o descumprimento da decisão.

Além dos compromissos não honrados, o Ministério Público de Sergipe também verificou que o Município de Laranjeiras reteve os valores referentes às parcelas de empréstimo consignado dos servidores, mas não as repassaram para os bancos credores, provocando restrições de crédito e cobranças aos funcionários públicos com empréstimos celebrados. Para esta irregularidade, o Judiciário atendeu solicitação do MPSE e bloqueou o valor de R$ 794.667,17 (setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos) das contas da Prefeitura de Laranjeiras, para garantir o repasse às instituições credoras.

Durante plantão judiciário do último dia 2, o Promotor de Justiça Walter César Nunes Silva procedeu a Execução Provisória da 1ª decisão no Processo para que fossem bloqueadas as contas do Município de Laranjeiras, uma vez que este não cumpriu a decisão de pagamento do 13º salário dos servidores do Município de Laranjeiras. No mesmo dia, o Poder Judiciário determinou a intimação do Município de Laranjeiras para que se manifestasse, no prazo de 72 horas, com a finalidade de comprovar o pagamento da folha salarial do mês de dezembro e gratificação natalina, bem como justificasse a eventual impossibilidade de realizar os pagamentos, sob pena de imediato bloqueio.

Como a gestão municipal de Laranjeiras, até a presente data, não efetuou os pagamentos dos servidores, o Ministério Público de Sergipe renovou o pedido de bloqueio total das contas do Município para que a sentença fosse cumprida, desta vez considerando o agravante de que a atual gestão se prepara para realizar eventos em alusão ao 46º Encontro Cultural de Laranjeiras – iniciado no último domingo, 3, e com continuidade a partir da próxima sexta-feira, dia 8. O Poder Judiciário, no entanto, entendeu que a matéria não deve ser tratada durante o plantão e somente no retorno das atividades após o recesso forense.

Dr. Emerson / arquivo pessoal

Dr Emerson desmente informações sobre rompimento.

Veja sua nota:

Sobre as notícias do meu afastamento da direção municipal do Cidadania em Aracaju, informo que já havia manifestado a minha decisão de afastamento durante o período de pré-campanha, que foi concretizado no início de dezembro passado.

Continuo filiado ao Cidadania e não existe nenhuma situação de ruptura, seja com o partido ou com alguma de suas lideranças.

Acredito no processo de formação política e no fortalecimento da construção partidária, dando sequência ao trabalho que faço há anos em benefício da sociedade sergipana.

Por fim, lamento a contínua tentativa de distorcer fatos para tentar minar a força do nosso agrupamento.

Dr. Emerson Ferreira da Costa

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 18h desta terça-feira, 5, foram registrados 754 novos casos de covid-19 na capital e três óbitos. Sendo todos do sexo masculino: 77 anos, hipertensão, diabetes e obesidade (óbito dia 31/12); 63 anos, hipertensão e cardiopatia (óbito dia 22/12); e um bebê de um ano, com doença neurológica crônica (óbito dia 17/12).

Dos novos casos confirmados, 468 são mulheres, com idades entre menor de um ano e 96 anos; e 286 homens com idades entre menor de um ano e 83 anos.

Secretaria Municipal de Saúde / Divulgação

Com isso, sobe para 58.305 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 202 estão internadas em hospitais; 4.857 estão em isolamento domiciliar; 42.338, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 908 vieram a óbito.

Há 30 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.

Foram descartados 61.484 casos do total de 119.819 testes.

A Secretaria Municipal da Saúde reforça a importância do uso de máscara e de manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta terça-feira, 5, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 1143 casos e oito novos óbitos.

Em Sergipe, 116.779 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.524 morreram. Todos os oito óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 104.778 pacientes foram curados.

SES

As oito mortes foram: um homem, 66 anos, de Carira, com hipertensão; uma mulher,74 anos, de Laranjeiras, sem comorbidade; um homem, 77 anos, de Aracaju, com hipertensão, diabetes e obesidade; um homem, 54 anos, de Nossa Senhora do Socorro, sem comorbidade; um homem, 87 anos, de Propriá, com doença respiratória crônica; um homem de Aracaju, 63 anos, com hipertensão e cardiopatia; uma mulher, 88 anos, da Barra dos Coqueiros, com hipertensão e neoplasia; uma criança do sexo masculino, um ano, de Aracaju, com doença neorológica crônica.

Foram realizados 254.565 exames e 137.786 foram negativados. Estão internados 328 pacientes, sendo que no serviço público são 97 em leitos de UTI (adulto), 29 na UTI neonatal/ pediatria e 100 em leitos clínicos (enfermaria), totalizando 226. Já nos leitos do serviço privado estão internados 35 pessoas na UTI adulta, oito na UTI neonatal/ pediatria, 69 em leitos clínicos, totalizando 112. São investigados mais quatro óbitos. Ainda aguardam resultado 2.236 exames coletados.

*Foram ampliados transitoriamente os leitos de UTI neonatal da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes para 29 leitos devido ao aumento de casos de infecção pelo SARS-CoV-2 entre os recém nascidos internados. A grande maioria não apresenta sintomatologia compatível com Covid-19, mas pela detecção do vírus através do RT-PCR há necessidade de manter medidas de isolamento. Todas as outras medidas para evitar a disseminação do vírus naquele ambiente foram tomadas.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

A Delegacia Especial de Delitos de Trânsito (DEDT) ouviu o autor do homicídio culposo de trânsito que vitimou Marcus Aurélio do Amor Divino Lisboa. O condutor foi identificado como Gladson dos Santos Costa. O caso ocorreu no cruzamento entre as ruas Lagarto e Divina Pastora, na região central da capital, no dia 12 de dezembro de 2020. O motorista saiu do local sem prestar socorro e foi identificado pelo procedimento investigativo conduzido pela DEDT.

Delegacia Especial de Delitos de Trânsito (DEDT)

De acordo com a delegada Daniela Lima, as investigações foram iniciadas logo após o acidente fatal e contou com a análise de elementos que ficaram no local do crime. “A partir da identificação do modelo específico de caminhonete utilizado no momento do acidente, a partir de fragmentos, como o parachoque, que ficaram no local, foi feita a identificação específica do modelo e das possíveis placas”, destacou.

Com os elementos colhidos pela perícia no local do acidente que vitimou fatalmente Marcus Aurélio, chegou-se ao motorista da caminhonete. “Foi feito um levantamento de dados e filtragem que chegou a pessoa de Gladson. A primeira abordagem foi feita no dia 29 de dezembro. Ele inicialmente negou a própria identidade. Mas, depois, se apresentou à delegacia, acompanhado de advogados”, citou a delegada.

“Ele prestou depoimento e negou que era o autor do acidente, alegou que não tinha recordação do fato, pois se encontrava sob o uso de medicações psiquiátricas. Nesta segunda-feira ele reconheceu ser o autor do acidente, narrou a dinâmica de movimentação no dia da colisão fatal e disse estar acompanhado”, detalhou a delegada. As investigações continuam com diligências complementares para a conclusão do inquérito policial e oitiva da pessoa que estaria na caminhonete junto a Gadson.

Pioneiro nas inovações médicas desde a sua fundação, o Hospital de Cirurgia realizou no mês de dezembro, pela primeira vez em Sergipe, o acesso trans-clivus endoscópico para ressecção de lesão neoplásica que comprimia o tronco encefálico, sede das funções essenciais da vida humana. O trabalho conjunto da equipe de Neurocirurgia e de Otorrinolaringologia proporcionou a máxima retirada possível deste tumor de localização difícil, sem produzir novas sequelas. 

Hospital de Cirurgia

“Em Sergipe, foi a primeira vez que foi realizado este tipo procedimento e, graças a Deus, foi feito com sucesso, pois conseguimos extrair a lesão. Era um tumor extremamente difícil de ser retirado pela abertura do crânio e as chances de sequelas seriam muito grandes. Então, é um feito do Hospital de Cirurgia que temos muito de nos orgulhar, pois, se formos ver, pouquíssimos centros do Brasil fazem cirurgias através do clivus para extrair tumores intracranianos. É um procedimento que precisa do trabalho de equipe multidisciplinar, neurocirurgiões e otorrinolaringologistas. Conseguimos fazê-lo agora depois de muita estrada percorrida: dedicação, conhecimento técnico e capacitação”, relata o médico neurocirurgião Dr. Arthur Maynart Pereira Oliveira, responsável por chefiar a cirurgia. 

Dr. Arthur Maynart explica como ocorreu o procedimento inédito em Sergipe, que contou também com a participação do médico neurofisiologista Dr. Franklin Borges Junior e dos otorrinolaringologistas, Dr. Nelson Almeida D’Avila Melo e Dr. João Machado, que também compõem a equipe. 

“Os tumores que são operados por meio deste acesso estão localizados no clivus (osso da base do crânio) ou atrás dele, dentro do crânio. É uma região difícil de chegar, pois fica bem no meio do crânio. Então, ao invés de abrirmos o crânio, acessamos o tumor através do nariz. A equipe de otorrinolaringologistas que trabalha conosco no Hospital de Cirurgia faz o acesso cirúrgico e nos leva, através da câmera de vídeo, até a região que chamamos de esfenoide”, comenta Dr. Arthur Maynart. 

O neurocirurgião destaca que, por meio do acesso trans-clivus endoscópico, os riscos de sequela para os pacientes são menores. “A cirurgia convencional, através da abertura do crânio, é mais difícil e arriscada para o paciente. Teríamos que fazer o acesso por trás da orelha e afastar estruturas do tronco cerebral e do cerebelo, para retirar uma tumoração que fica lá na frente. Além disso, muitas das vezes, os nervos cranianos que fazem movimentar o rosto e o olho, por exemplo, ficam na nossa frente na hora da cirurgia e podem sofrer alguma lesão. Já, via endoscópio, vemos de pronto a lesão. Não mexemos na estrutura do cérebro ou nervos. Isso é muito bom, pois diminuem as possibilidades de sequelas neurológicas”, afirma. 

A paciente que passou pelo procedimento cirúrgico inédito no Estado, no dia 18 de dezembro, está bem e teve alta hospitalar no dia 24 de dezembro.

Michel Jesus / Câmara dos Deputados

O deputado federal João Daniel (PT-SE) declarou apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), candidato a presidente da Câmara dos Deputados.

Baleia Rossi votou a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Balia Rossi enfrenta Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A equipe técnica da Secretaria de Saúde de Nossa Senhora Aparecida verificou situação de descontinuidade do trabalho de controle da Covid-19 no município de Nossa Senhora Aparecida.

De acordo com a enfermeira Elen de Lima, coordenadora da Atenção Básica, os dados do município divergem do boletim emitido pelo Governo do Estado em quase 100 casos, o que necessita de uma investigação por parte da equipe.

Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida

“Ao chegarmos à secretaria de saúde nos deparamos com uma situação preocupante em que nenhum teste do novo coronavírus foi encontrado e o último Boletim Epidemiológico divulgado foi no dia 23 de dezembro”.

A equipe de saúde verificou ainda, precariedade da sala da COVID-19, localizada na Clínica de Saúde Maria Cleidilene Lima Santos. No local, cadeiras quebradas, teto aberto e muita sujeira, em um ambiente inadequado para controle e tratamento de qualquer síndrome respiratória. O computador com os dados referentes aos pacientes também não foi acessado.

Ainda segundo a enfermeira, a nova gestão solicitou testes RT-PCR e a Secretaria de Estado da Saúde enviou remessa com 40 exames ainda nesta primeira semana da gestão. Além disso, o município está organizando o setor epidemiológico para o correto repasse das informações aos órgãos federais e estaduais.

No mais, a equipe reforça a implementação das medidas protetivas e de distanciamento social para o controle dos casos no município.

João Marcelo Montarroyos Leite (PTC) foi empossado deputado estadual na manhã desta terça-feira, 05, em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe. Ele assume a vaga do deputado Dilson de Agripino (CIDADANIA), eleito prefeito do município de  Tobias Barreto, na última eleição. A solenidade, que foi presidida pelo deputado estadual Luciano Bispo (MDB), contou com a participação de familiares, amigos e algumas autoridades políticas, atendendo às medidas sanitárias por conta da pandemia.  

Joel Luiz / Alese

Juramento

Depois do compromisso de posse feito por meio de juramento de defesa e cumprimento à Constituição, o deputado estadual João Marcelo declarou que irá trabalhar em defesa dos mais carentes. “É com muito orgulho que passo a ser representante  do povo do meu estado, e o farei com muita  responsabilidade. Enfrentarei os desafios para fazer com que as pessoas mais necessitadas  tenham mais proximidade com o governo, com isso, quero dizer que tenham  diretos, como Saúde, Segurança e Educação. Serei representante do povo de Sergipe, mas também trabalharei para o povo de Nossa Senhora das Dores, que é uma região carente de lideranças, e que pode contar com dias melhores”, assegurou. 

O presidente da Alese, Luciano Bispo, recepcionou o novo deputado da Casa dizendo que ele chega a Casa dos Iguais. “Essa Casa é formada por 24 deputados e todos aqui são iguais, todos são  tratados igualmente. Todos aqui opinam, defendem as suas ideologias, e isso é respeitado. Sou presidente desta Casa no plenário, local onde tenho que ser mais rígido mas faço com respeito e tranquilidade. Aqui você não terá rivais e sim amigos. Também tem um governador que é  um homem de palavra e de diálogo. Temos ônus e bônus, mas somos governos e governo tem preço, mas o prazer é trabalhar para o Estado”, declarou Luciano Bispo, que em seguida entregou  ao parlamentar a Constituição Estadual de Sergipe, a Medalha dos 30 anos da Constituição Sergipana e o Regimento Interno da Casa Legislativa.

“João Marcelo que está assumindo agora o seu primeiro mandato como deputado  é uma pessoa experiente, foi prefeito de uma cidade importante de nosso Estado, que é a cidade de Nossa Senhora das Dores. Ele traz também a sua  força e a garra da juventude sergipana, tenho certeza que fará um grande trabalho e honrará os votos que recebeu da população. Ele, além de tudo, é um desportista, torcedor fanático do Confiança, eu sempre o vejo em jogos do Confiança”, brincou o secretário Geral de Governo, José Carlos Felizola, que na ocasião representou também o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Os deputados  Adailton Martins, Zezinho Sobral e Samuel Carvalho desejaram boa sorte ao deputado estadual empossado. O deputado Adailton Martins apostou na harmonia entre os pares  para o crescimento do estado de Sergipe. O deputado Zezinho Sobral disse que o nome de João Marcelo foi escolhido pelo povo de Sergipe, e que, com a experiência dele como gestor municipal, fará um trabalho no âmbito estadual.  Para o deputado Samuel Carvalho há a gratificação de o colega chegar à Alese por meio da coligação, à época,  entre Cidadania e PTC. Samuel aposta que o deputado João Marcelo fará uma soma nos esforços para o povo de Sergipe.

Para o pai do deputado João Marcelo, o desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, o momento é de expectativas. “Há esse desejo de que ele faça um bom trabalho em benefício da comunidade. É um momento de expectativa, de concretizar suas ideias  em prol da sociedade sergipana. Sai de um mandato anterior, municipal, para uma jurisdição estadual e todos nós esperamos com as melhores expectativas, comemorou.

A Polícia Civil de Sergipe informou, nesta terça-feira (5), que já identificou o suspeito de importunar sexualmente uma jovem que estava na fila de uma casa lotérica, no dia 22 de dezembro, em Aracaju.

SSP / Divulgação

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), os investigadores requisitaram as imagens dos estabelecimentos comerciais e estimularam a população a denunciar o suspeito pelo Disque-Denúncia 181.

Segundo a polícia, ele tem 65 anos e seu advogado procurou a delegada Marília Miranda no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), nesta segunda-feira (4), onde ficou acertado que ele apresentaria o idoso nesta terça-feira.

O advogado ac atestando que o homem não tinha condições de saúde para ser submetido a um interrogatório pelos próximos 30 dias.

Embora ainda não tenha sido ouvido, a Polícia Civil segue as investigações por outros meios. O caso está praticamente concluído e se não houver fatos novos, o idoso deverá ser indiciado pelo crime do artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, que trata da importunação sexual.