O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou pela primeira vez, nesta terça-feira, 26, de forma virtual, da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no formato semipresencial, o encontro debateu temas de elevado impacto social, entre os quais, o enfrentamento ao feminicídio e a atuação da instituição referente à prática de fura-fila na vacinação contra a Covid-19.
Na abertura, o Presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, destacou as dificuldades impostas pela pandemia e lamentou não poder dizer que o pior já passou, com o agravamento da situação em vários estados. “Entretanto, diferentemente de 2020, este ano começa com esperança. Já conhecemos um pouco mais dessa doença terrível, vislumbrando um pouco mais de nitidez no cenário para continuarmos debatendo, articulando e atuando conjuntamente, também com nossas associações de classe”, enfatizou.
Enfrentamento ao feminicídio
Em uma das pautas mais debatidas da reunião, o enfrentamento ao feminicídio, os Conselheiros decidiram pela criação de uma comissão para dar mais celeridade aos julgamentos desses casos em todo o Brasil. Sob coordenação operacional da PGJ do Distrito Federal e anfitriã do encontro, Fabiana Costa Oliveira Barreto, será realizado pelos demais PGJs um levantamento dos processos de feminicídio em andamento nos estados, além de uma compilação de práticas exitosas para redução dos prazos para julgamento. A apresentação do diagnóstico embasará a definição de uma estratégia para, por meio da articulação institucional, reduzir estes prazos.
Ainda, na reunião, os Conselheiros do CNPG debateram e distribuíram para relatoria projetos e proposições.
Prática de fura-fila na vacinação contra a Covid-19
Sobre este tema, o Colegiado emitiu uma Nota Pública em que manifesta reprovação aos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas – denúncias que estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais –, destacando a responsabilização dos envolvidos em âmbito criminal, civil e administrativo.
Nota Pública
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a Covid-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias.
As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas.
Por essa razão, os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País, para garantir que as vacinas sejam destinadas, com absoluta prioridade, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e aos idosos, portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença, promovendo as responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios.
