Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Edson Fachin de remeter ao Plenário o julgamento de três recursos (agravos regimentais) contra sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726 prossegue nesta quinta-feira (15), com o voto do ministro Fachin nos demais recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente.

São Paulo – Coletiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a condenação por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro, na sede do PT. (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Atribuição do relator

Em seu voto, Fachin observou que a definição do órgão julgador (Turma ou Plenário) é atribuição discricionária do relator, segundo o Regimento Interno do STF (artigo 21, inciso XI, e artigo 22), e essa decisão é irrecorrível (artigo 305) e está conforme o entendimento pacífico do Tribunal. O voto do relator foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Competência da Turma

Primeiro a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a possibilidade de os agravos contra decisões monocráticas em habeas corpus serem afetados ao Plenário por decisão do relator. Segundo ele, de acordo com o Regimento Interno da Corte (artigo 10º), a Turma que tiver conhecimento da causa ou de algum de seus incidentes é preventa para julgar os recursos, reclamações e incidentes posteriores. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Marco Aurélio.

Entenda o caso

Em 8/3, o ministro Fachin considerou que os fatos imputados ao ex-presidente Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não têm relação com a Petrobras e não poderiam ter sido julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por este motivo, anulou essas ações penais e determinou que os autos dos processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Contra essa decisão, foram apresentados três agravos. Em um deles, a PGR pede que o Plenário do STF mantenha a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba ou, se não for o caso, que mantenha válidos todos os atos processuais e decisórios anulados pelo ministro Fachin.

No outro agravo, a defesa de Lula pede que seja mantida a tramitação dos habeas corpus e das reclamações contra decisões da 13ª Vara de Curitiba, especialmente o HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, já que Fachin havia decidido que a anulação desses processos afastaria a discussão sobre a suspeição. No terceiro agravo, a defesa do ex-presidente questionava o deslocamento do julgamento da Segunda Turma para o Plenário do STF, pedido que foi negado na sessão de hoje.

Li, com estupefação e grande tristeza, a reportagem publicada no site JL Política, estampando uma manchete que retrata com real fidelidade o verdadeiro caráter do deputado estadual Luciano Pimentel. Vejamos o que está lá: “TRE autoriza desfiliação do deputado Luciano Pimentel e ele se livra da perseguição de Valadares”

Antes do pronunciamento do TRE, aprovando a sua desfiliação, havia uma disposição unânime, no ambiente interno do partido, em expulsá-lo por conduta incompatível com as regras do estatuto partidário, mas, para evitar essa medida extrema, a pedido do próprio deputado Pimentel, o presidente Valadares Filho, encaminhou uma carta ao TRE afirmando que o PSB não tinha nenhum interesse na continuidade do filiado Luciano Pimentel. 

Foi baseado nessa aceitação de sua saída do partido que o TRE, permitiu a sua desfiliação, o que para nós que trabalhamos com seriedade, coragem e sacrifício na oposição, representou um grande alívio. 

Jadilson Simões / Alese

Isto é, em virtude do comportamento infiel, praticado de forma contínua  e voluntária pelo parlamentar – que se elegeu contando com todo apoio da estrutura do partido -, em dar apoio incondicional a um governo que nos persegue abertamente, inclusive votando em projetos absurdos de aumentos de tributos, a exemplo das taxas do Detran que atingiram majorações inconcebíveis de até 200%, penalizando o já sofrido contribuinte sergipano, acabamos perdendo totalmente o interesse em que pudesse ele, ser filiado ao partido enquanto com o seu voto integrava a base de apoio ao governo. 

Lamento a sua covardia em me agredir. 

Venho repudiar publicamente, a sua acusação de perseguição. Pura invencionice e ingratidão de quem não tem justificativa para se posicionar contra a orientação do nosso partido e escolheu  as benesses do governo ao invés de militar no campo da oposição. 

Durante as campanhas eleitorais de 2014/2018 o seu nome era prioridade nos programas de rádio e TV; praticamente em todos os municípios de Sergipe onde tínhamos lideranças do PSB, a sua candidatura foi a escolhida como preferencial. Inclusive na nossa maior base eleitoral, neste último pleito em Simão Dias, o seu nome foi indicado mais uma vez como candidato do nosso grupo, quando, usando de toda a nossa estrutura partidária e política, conseguiu mais de 2500 votos,  os quais, somados aos votos dos demais candidatos que ficaram na suplência, permitiram a sua reeleição por força do quociente eleitoral alcançado, com a minha ajuda e o indispensável engajamento do partido e lideranças. 

O empresário Luciano Barreto nunca foi objeto de nossas conversas, nunca o acusei de ser aliado do empresário, ao qual sempre me refiro com apreço e admiração. Ele me conhece há muito tempo, e há muito mais tempo do que ao deputado Pimentel, e não se deixará levar por essa intriga oportunista. Trata-se então de outra grande mentira à procura de desculpa para a sua conduta traiçoeira e de falta de reconhecimento a quem lhe deu a mão, inclusive indicando-o, como todos se recordam, para a Superintendência da Caixa Econômica do Estado de Sergipe, quando na época só consegui contrariar aliados, que queriam o mesmo cargo e eu os preteri. 

Quando na Assembleia Legislativa fizeram discursos de que Luciano Pimentel estaria abusando do poder da Caixa pra se eleger deputado fui o único político a partir em sua defesa. 

Onde está essa perseguição? 

O Sr Luciano Pimentel deveria sair do partido pela porta da frente, com dignidade. Preferiu, no entanto, ir atrás das vantagens do poder e para tentar convencer sua escolha vem com argumentos inconsistentes e falaciosos, passando a agredir gratuitamente a quem lhe ajudou sem nunca exigir em troca qualquer benefício.

Luciano Pimentel, aprendeu a esperteza e a arte da traição com o governador Belivaldo. Hoje, esquece-se  de seus benfeitores, agride, desqualifica, apresentando a cada dia uma desculpa para suas traições. 

Adilson Júnior – Assessoria

NE Notícias revelou que Adilson Junior (PSD), irmão do deputado federal Fábio Henrique (PDT), foi nomeado por Rogério Carvalho (PT) na Terceira Secretaria do Senado.

A nomeação sinaliza para uma aliança para as eleições de 2022.

A TV PÉ, PÉ, PÉ exibirá duas edições especiais nestas quinta e sexta-feira com entrevista concedida pelo deputado federal Fábio Mitidieri (PSD).

Na entrevista, Mitidieri diz que não tinha conhecimento da nomeação e que a revelação feita por NE Notícias provocou “ruídos políticos”.

No You Tube, para acessar a TV PÉ, PÉ, PÉ, basta digitar gilmarpepepe.

Reprodução

O Governo de Sergipe reunirá o Comitê Técnico-Científico nesta quinta-feira, às 10h da manhã.

À tarde, por volta das 15h, divulgará nota com medidas restritivas.

A nota será publicada imediatadamente por NE Notícias.

Jochen Sand / Getty Images

Vinte e sete pacientes morreram nas últimas 24 horas vítimas da Covid-19.

  • 965 novos infectados.
  • Desde o início da pandemia, já morreram 3.849.
  • Oficialmente, foram registrados 186.983 casos do novo coronavírus.
Edvaldo Nogueira

O prefeito Edvaldo Nogueira toma posse, nesta quinta-feira, 15, como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A solenidade será virtual, a partir das 10h, durante a 79ª Reunião Geral da entidade e ocorrerá após a eleição da nova diretoria executiva e do conselho fiscal da FNP. Edvaldo lidera chapa única para o cargo de presidente, tendo como 1º vice-presidente nacional o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e como 2º vice-presidente nacional o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Além de Edvaldo, Bruno Covas e Eduardo Paes, integrarão a nova diretoria executiva da FNP, para o próximo biênio, os prefeitos Rafael Greca (Curitiba/PR), Cícero Lucena (João Pessoa/PB), Bruno Reis (Salvador/BA), Sarto Nogueira (Fortaleza/CE), Cinthia Ribeiro (Palmas/TO), Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP), João Campos (Recife/PE), Hildon Chaves (Porto Velho/RO), Raquel Lyra (Caruaru/PE), entre outros.

Almirante Flávio Augusto Viana Rocha Foto: Tamna Waqued – 20.out.2014/Fiesp

O Almirante Flávio Rocha deixou o comando da Secom.

Permanece no governo federal como Secretário de Assuntos Estratégicos.

Antes, comunicou a saída a alguns ministros.

Divulgação

A GloboNews fechou o primeiro trimestre deste ano com 31% de audiência a mais do que tinha no mesmo período em 2020.

O índice se refere ao PNT, que mede a audiência nos 15 maiores mercados do Brasil.

Entre os canais por assinatura, GloboNews perde para o “Viva”, mas tem o triplo da audiência da CNN Brasil.

Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Justiça do Pará confiscou R$ 2,18 milhões das contas do governador Hélder Barbalho (MDB) e mais 10 réus em uma ação que investiga desvios de dinheiro no combate ao novo coronavírus.

Foi negado o pedido do Ministério Público para afastar o governador do cargo.

Também foi negado pedido do MP para quebrar os sigilos bancário e fiscal do governador.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o presidente do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governo federal pela condução do combate à epidemia de Covid-19.

“Instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do Plenário. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da CPI”, fundamentou o relator.

Dorivan Marinho / STF

Ficou vencido apenas o decano da Corte, ministro Marco Aurélio. Ele disse que o Supremo estava inaugurando uma nova metodologia: “a metodologia do relator, em mandado de segurança, implementar tutela de urgência. Mas, abandonando a responsabilidade individual própria, vir a Plenário dividir essa mesma responsabilidade”.

“Não cabe referendar ou deixar de referendar uma liminar que já surtiu efeitos, porque o presidente do Senado retirou da gaveta — e não deveria ter colocado na gaveta — uma proposta da minoria pra constituição da CPI. Não me cabe referendar ou deixar de referendar a liminar concedida pelo ministro Barroso”, afirmou.

Depois da fala de Marco Aurélio, Gilmar Mendes também se pronunciou, defendendo que o mandado de segurança usado para discutir questões institucionais é na verdade “um falso mandado de segurança de tutela de direitos subjetivos”. “De fato, nós fazemos aqui um construto teórico para dizer que estamos tratando de direito subjetivo público, competência da maioria e minoria, e prerrogativas institucionais dos Poderes.”

Histórico

Em decisão liminar e apoiado em precedentes da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI na última quinta-feira, considerando que a requisição cumpria todos os critérios e que não cabe ao presidente do Senado fazer análise de conveniência política.

Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro atacou o Supremo: disse que disse que  Barroso não tem “coragem moral” e é “defensor de terrorista”. Saíram em defesa do ministro o próprio STF, os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, e o ministro aposentado Celso de Mello.

MS 37.760