O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o ex-Prefeito do Município de Santa Luzia do Itanhi, Edson Santos Cruz; Cledson Gomes Cruz então ocupante do cargo de Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; e Manoel Valter Cruz então ocupante do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura.

A Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar supostas ilegalidades cometidas na administração pública de Santa Luzia do Itanhi, segundo representação encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). Na investigação foi destacada a prática de atos pelo ex-Prefeito que importavam em nepotismo, de acordo com o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-Prefeito Edson Santos Cruz nomeou à época para o cargo de Secretário de Juventude, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo de Santa Luzia do Itanhi o filho Cledson Gomes Cruz, que não possuía nenhuma formação técnica na área ou experiência profissional envolvendo a administração pública. Ainda, nomeou para o cargo de Secretário de Infraestrutura seu irmão Manoel Valter Cruz que, assim como seu sobrinho, não tinha capacitação técnica adequada para chefiar a pasta em que foi nomeado.

O MPSE emitiu a Recomendação 004/2019 para que o então Prefeito observasse o que prevê a Súmula Vinculante nº 13 do STF, e exonerasse seus familiares que, não obstante tenham sido nomeados para cargos de natureza política, não detêm formação técnica para o exercício destes.

“Esgotadas, portanto, as vias administrativas, sem a perspectiva de qualquer recurso que se subsumisse ao caso em tela, e diante da evidente presença de atos de improbidade, que importam no confronto de princípios fundamentais da administração pública, ajuizamos a presente Ação de Improbidade”, destacou o Promotor de Justiça Peterson Barbosa.

Clique abaixo e confira a íntegra ACP Impro bidade Administrativa Santa Luzia do Itanhi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a autorização de dois novos produtos à base de Cannabis. Os produtos aprovados foram soluções de uso oral à base de canabidiol nas concentrações de 17,18 mg/mL e 34,36 mg/mL, com até 0,2% de THC e, portanto, deverão ser prescritos por meio de receituário tipo B.

As autorizações, conforme solicitações da empresa, são para importação dos produtos, fabricados nos Estados Unidos, para serem comercializados no Brasil. Os pedidos de autorização foram submetidos à Anvisa em 20/10/2020 e, pela semelhança entre os produtos, submetidos por uma mesma empresa, as análises ocorreram de forma paralela. Descontando o prazo de apresentação dos dados complementares exigidos à empresa, a Anvisa levou 90 dias para avaliar e autorizar os dois produtos.

Com as concessões das autorizações, a empresa pode importar os produtos já prontos para uso e iniciar a comercialização no país. Conforme disposto em norma, o canabidiol poderá ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.

A indicação e a forma de uso dos produtos à base de Cannabis são de responsabilidade do médico assistente, sendo que os pacientes devem ser informados sobre o uso dos produtos em questão.

Histórico

Em dezembro do ano passado, a Anvisa aprovou a criação de uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis. A Resolução aprovada entrou em vigor no dia 10 de março deste ano. A partir desta data, as empresas interessadas em fabricar e comercializar esses produtos puderam solicitar o pedido de autorização à Agência.

Em 22 de abril do ano passado foi aprovado o primeiro produto de Cannabis pela Anvisa. Trata-se de produto à base de canabidiol com concentração de 200 mg/mL. No dia 22 de fevereiro deste ano foram aprovadas duas novas concentrações para este produto à base de canabidiol, 20 mg/mL e 50 mg/mL.

O regulamento prevê que o comércio dos produtos de Cannabis será feito exclusivamente mediante receita médica de controle especial. As regras variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC). Nas formulações com concentração de THC de até 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 dias.

Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Nesse caso, o receituário para prescrição será do tipo A, com validade de 30 dias, fornecido pela Vigilância Sanitária local, padrão semelhante ao da morfina, por exemplo.

Por que o produto é não medicamento?

A regra para o registro de medicamentos novos ou inovadores prevê a realização de pesquisas clínicas que sejam capazes de comprovar a eficácia desses produtos, além de outros requisitos para o seu enquadramento como medicamentos. O atual estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis no mundo não é suficiente para a sua aprovação como medicamentos.

A nova categoria vai permitir que os pacientes no Brasil tenham acesso a esses produtos.

Como ficam as importações excepcionais?

As importações de produtos derivados de Cannabis, como o canabidiol, continuam autorizadas de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 335/2020. Para a solicitação dessa autorização é necessário acessar a página de serviços do Governo Federal e preencher o formulário eletrônico para solicitar autorização para importação excepcional de canabidiol.

Clique aqui e confira a Resolução RE 1.525/2021 que tratou dos registros.

“A eleição de Rogério Carvalho, caso Lula da Silva seja o candidato do PT à Presidência da República, será favas contadas”. Quem faz a aposta é um jornalista com experiência em marketing político, para logo em seguida trazer a seguinte ressalva: “Mas, se Ulices Andrade for o candidato do governo, bem, aí a coisa muda de figura. A máquina teria um nome competitivo”.

Já um calejado ex-deputado diz: “É quase certo que [o conselheiro do TCE] não seja de fato candidato, como ele mesmo já disse em várias entrevistas à imprensa. Pense bem, concorrer contra a máquina do PT e também contra o delegado Alessandro Vieira, ambos sem nada a perder, pode vir a ser bastante desgastante para uma vida bem organizada e tranquila. Isso pesa muito”.

Opiniões díspares unidas por um detalhe: todo mundo tem falado sobre a tal “candidatura” de Ulices Andrade para substituir Belivaldo Chagas. Muitas seriam as “virtudes” do conselheiro, entre as mais citadas estão o perfil sereno e conciliador, e ser cumpridor da palavra empenhada. Teria ele ainda a liga necessária para reintegrar as forças governistas, por ora separadas em facções.

Existe até um plano arquitetado: na vaga de Ulices Andrade na Corte de Contas assume o governador, cujo sonho de consumo é integrar o TCE; outra vaga aberta com a aposentadoria de um conselheiro em 2022 fica pra família Mitidieri. A vice-governadoria agasalharia a jornalista Candisse Matos, atual consorte de Rogério Carvalho, que permanece no Senado em função estratégica num eventual governo de Lula da Silva. Laércio Oliveira seria a opção pru Senado.

Os “russos” não foram chamados a opinar! Mas isso se discute mais adiante…

Pesam contra o brilhante desenho o fato de Rogério Carvalho ter tara priápica em sentar na cadeira que um dia foi de Marcelo Déda – algo para além de uma simples vaidade, frise-se –, de ter o governo já acionado equipes para “trabalhar a imagem” de Fábio Mitidieri, e de Edvaldo Nogueira passar ao largo de tudo isso, como se ele não existisse. Sem contar algumas outras ausências.

Por mim, ainda é cedo para fazer apostas ou sepultar candidaturas. Ulices Andrade aparenta ter poderes alquímicos. Há quem diga que ele será candidato, sim, mas prefira não entregar o jogo agora. Acha que o momento não seria “oportuno”. Por outro lado, entre os governistas, busca-se um candidato capaz de manter tudo como está, o que incluiria o PT e demais penduricalhos.

Para fechar a reflexão, avaliando a aposta do colega e o vaticínio do ex-parlamentar, tendo mais a juntar fichas com o primeiro. Na política, mais das vezes, tudo é exatamente o oposto do que sugere a vã filosofia…

Por: David Leite – Jornalista e Marquetólogo.

O coronavírus matou coronel da Polícia Militar de Sergipe William Nascimento Vasconcelos.

Estava internado em um hospital privado em Aracaju.

Coronel William Nascimento Vasconcelos, 51 anos

VEJA O QUE INFORMA A SSP:

O secretário da segurança pública, João Eloy de Menezes, lamenta profundamente o falecimento do coronel William Vasconcelos, 53, da Polícia Militar de Sergipe. Ele estava internado no Hospital Primavera, em Aracaju, e faleceu por complicações da Covid-19, na manhã desta sexta-feira, 16. O coronel William Vasconcelos já atuou, em sua carreira como militar, na direção do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

O coronel William Vasconcellos estava atuando como diretor de ensino da Polícia Militar. Ele era formado pela Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Sul, em Direito e Serviço Social. O coronel William Vasconcellos era fluente em dois idiomas e atuou em missões militares no exterior.

O secretário da Segurança Pública disse que o oficial era um exemplo de servidor público. “Era atuante, competente, extremamente gentil e prestativo. Coronel William fez a diferença na vida das pessoas e por onde passou. É com muita tristeza que fazemos o registro de sua morte”, declarou João Eloy, assim que foi informado sobre a morte do policial militar.

Todos os servidores da Segurança Pública lamentam profundamente o falecimento do coronel William Vasconcelos e oferecem as mais sinceras condolências à família, aos amigos, familiares e colegas de farda.

Como NE Notícias informou, governistas pretendem “discutir” em setembro a sucessão do governador Belivaldo Chagas (PSD).

Discussão de nada.

Também como NE Notícias antecipou, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) é o escolhido para disputar a eleição. No grupo, todos sabem que terão que enfrentar uma candidatura do senador Rogério Carvalho (PT) ao Governo do Estado. Governistas e Rogério estão “juntos” até quando for conveniente para ambos ou para um dos lados. Mitidieri é o escolhido por setores que não decidirão quem disputará a eleição.

EXCLUSIVO

NE Notícias apurou nesta sexta-feira, 16, que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Ulices Andrade, tido como um dos fortes pretendentes ao cargo de governador, deve anunciar a qualquer momento, ou nos próximos dias, que não participará das próximas eleições, ou seja, não vai antecipar sua aposentadoria no TCE.

A partir daí, bem ao seu estilo, começará pré-campanha para governador o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT).

Roberto Carlos faz 80 anos de idade nesta segunda-feira, 19.

Sua música mais tocada em toda a carreira: “É Preciso Saber Viver”.

Os dados são do Ecad.

Seus maiores rendimentos, depois dos discos, estão nas rádios, TVs e shows.

Parabéns ao Rei!

Estudo mostra que jovens que tiveram a Covid-19 não estão livres da reinfecção.

Estudo publicado na revista científica The Lancet Respiratory Medicine mostra que anticorpos gerados contra o SARS-CoV-2 durante uma infecção ativa fornecem alguma proteção em adultos jovens, mas não garantem imunidade.

Ou seja, é necessário vacinar as pessoas que já tenham sido infectadas.

Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

Embora a imprensa, a chamada grande imprensa, não toque ou pouco toque no assunto, parlamentares continuam discutindo internamente o que chamam de reforma administrativa.

NA CCJ da Câmara, aumenta a possibilidade de se impor a policiais e magistrados que se aposentem 6 a 8 anos antes da definição de candidatura.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já disse que “juiz tem que se demitir”.

Dias Toffoli, também ministro da Suprema Corte, defende afastamento de 8 anos.

Na CCJ da Câmara, no momento, a única dúvida é a imposição a policiais.

Na Câmara, um grupo de deputados prepara relatório com sugestões de mudanças na legislação eleitoral.

Como NE Notícias informou, EM PRIMEIRA MÃO PARA SERGIPE, o ex-presidente Lula (PT) teve a confirmação nesta quinta-feira, 15, de que poderá voltar a disputar eleições em decisão do Supremo Tribunal Federal: 8 a 3.

Como diz um petista sergipano: “Lula é Lula, é PT, mas quem se submete é o PT”.

O mesmo ocorre em Sergipe: principalmente para as eleições de 2022, Rogério Carvalho (senador) é Rogério, Rogério é PT, mas quem se submete e se submeterá é o partido.

Lula escalou o governador do Piauí, Wellingon Dias, para tentar uma aliança com o PSB e construir coligações estaduais com partidos de Centro. Eita, Centro, Centrão bom! Todos condenam, muitos querem seu apoio.

Nos Estados desenhados por Lula para futuras alianças, ele não colocou Sergipe. Não pelo seu tamanho, mas porque aqui, independente de qualquer coisa política, o candidato a governador já está definido: Rogério Carvalho.

Edvaldo e Ulices

Como NE Notícias revelou, governistas pretendem “discutir” publicamente a sucessão do governador Belivaldo Chagas (PSD) em setembro. Muitos asseguram que o compromisso é com o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD).

NE Notícias apurou que não é bem assim.

O nome continua sendo o do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Ulices Andrade. A única pendência, pelo menos até agora, está em uma condição que o governador tenta impor, mas que já foi elastecida: queria que Ulices se afastasse do TCE em junho, mas já passou para o mês de agosto. Ulices topa a candidatura, mas só aceita sair “no último dia”. A Constituição manda que, para disputar mandato eletivo, o conselheiro do TCE se afaste do cargo um ano antes.

No grupo governista, quem a tudo olha, sem pressa, é o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que quer ser candidato a governador. Só não será se Ulices decidir disputar a eleição.

A família do ex-deputado federal Sérgio Reis informa que depois de dois dias de observação médica no Hospital Primavera ele teve uma melhora significativa em seu quadro de saúde.

Sérgio já respira sem ajuda de oxigenação e entre ontem e hoje realizou exames laboratoriais, radiografia e tomografia.

O quadro de saúde do ex-deputado requer cuidado e atenção, mas a melhora do seu estado de saúde é bastante significativa.

Sérgio Reis e família agradecem as orações e todo carinho que têm recebido ao longo dos últimos dias, o que tem sido imprescindível nessa luta contra a COVID-19 para que em breve ele esteja em casa.

Histórico

Por que o produto é não medicamento?

Como ficam as importações excepcionais?

Referentes