Como NE Notícias informou, a unidade do Colégio Arquidiocesano localizada na Farolândia foi comprada pelo grupo proprietário do Colégio Master.
A unidade do Centro foi adquirida pela HapVida.
Várias pessoas querem saber se o local será transformado em hospital.
Aglomerações espontâneas (como em ruas, avenidas, praças etc.) decorrentes da presença de pessoas que têm força natural de atrair uma multidão, como no caso de um presidente da República, não podem ser atribuídas a alguém como violação a medidas de restrição estabelecidas para enfrentamento da epidemia de Covid-19. Por outro lado, a designação de uma recepção (segundo veiculado, um churrasco) para milhares de pessoas implica, sim, violação legal, pelas normas vigentes.
Com base nesse entendimento, o juiz Darci Lopes Beraldo, da Comarca de Presidente Prudente (SP), concedeu liminar proibindo a promoção de um almoço organizado pela Prefeitura com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo. O MP também pede que a Prefeitura de Presidente Prudente não realize, execute, promova ou permita qualquer atividade ou evento não especificamente previsto no Plano São Paulo que gere aglomeração de pessoas.
Ao analisar o caso, o juiz afirma que a controvérsia gira em torno da possibilidade da municipalidade, mediante a prática de atos administrativos materiais ou normativos, flexibilizar, para determinado evento, as medidas de restrição estabelecidas em âmbito estadual no contexto do Plano São Paulo, estruturado para enfrentar e conter a epidemia.
Essa hipótese, no entendimento do julgador, é ilegal. Para fundamentar a decisão, ele cita julgado que impôs à Prefeitura local o cumprimento do Decreto Estadual 64.881/2020, reconhecendo-se, em controle difuso incidental, a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal 30.836/2020 (reabertura parcial do comércio).
“Evento desta magnitude, para 2000 pessoas, somente poderia se inserir na categoria dos chamados ‘eventos testes’ anunciados pelo Governo de São Paulo, para eventos e locais previamente determinados, seguindo, na forma anunciada, rigoroso protocolo de segurança, com vacinação completa, testagem, monitoramento pós-evento, etc. Mostra-se o evento questionado pelo Ministério Público, então, ilegal”, escreveu o juiz na decisão. Ele fixou multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento da ordem judicial.
O evento suspenso integrava a agenda oficial de Bolsonaro na cidade do interior paulista. Oficialmente, o mandatário irá ao município para formalizar o credenciamento do Hospital Regional do Câncer junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Clique aqui para ler a decisão
1017663-22.2021.8.26.0482
O governador Belivaldo Chagas (PSD) não vai passar em branco ao deixar o governo, no final do mandato, em dezembro de 2022, como já informou NE Notícias.
Antes de sair, deixará pronto com seu sucessor, se elegê-lo, o compromisso de nomear Fernando Filizola, seu genro, para o Tribunal de Contas do Estado.
A nomeação, repetindo, se o sucessor for o candidato do próprio governador, deverá ser feita na única vaga que cabe ao governador, a do conselheiro Carlos Pinna de Assis, em março de 2023.
INDICAÇÃO DE VICE
Sobre a indicação de candidato a vice-governador, pode ficar para o ano das eleições.
Este ano, deverão ser definidas as candidaturas ao governo e ao Senado.
Na manhã de hoje (28), a Polícia Civil, em parceria com a Polícia Militar, deflagrou a Operação Novelo no município de Cristinápolis. A ação visou combater o tráfico de drogas e cumprir seis mandados de busca e apreensão deferidos pelo Poder Judiciário. Ao final, quatro suspeitos foram presos em flagrante e entorpecentes apreendidos.
O quarteto detido foi encaminhado à delegacia local, para a lavratura dos procedimentos referentes à prisão, e permanece à disposição do Poder Judiciário. Durante os trabalhos, também foram apreendidos cerca de 2,5kg de substância semelhante à maconha e quantidades de cocaína e crack.
A operação teve a participação da Delegacia de Umbaúba, da Delegacia Regional de Tobias Barreto, da Superintendência da Polícia Civil (Supci), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), do 11º Batalhão de Polícia Militar (11ºBPM), da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e do Grupamento Tático Aéreo de Sergipe (GTA).
A nova edição do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, publicada nesta quarta-feira (27/7), reafirma, por mais uma semana, tendência de queda no número de óbitos e nos indicadores de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS. Por outro lado, foi registrado aumento no número de casos. A positividade dos testes, ainda que em tendência de queda, também permanece alta. A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes. “É importante salientar que os números de casos (média de 46,8 mil casos novos por dia) e de óbitos (1.160 óbitos por dia) estão ainda em patamar muito elevado”, afirmam os pesquisadores do Observatório Covid-19.
A análise da disponibilidade de leitos sustenta que apenas Goiás e o Distrito Federal permanecem na zona de alerta. Porém, no segundo caso, os dados refletem a recente retirada de leitos para os casos de Covid-19 frente à redução da demanda. Dezesseis estados estão fora da zona de alerta e nove se encontram na zona de alerta intermediária, com a maioria das taxas entre 60% e 65%. Foi registrada ainda uma pequena redução da taxa de letalidade — ou seja, a proporção dos casos que resultaram em óbitos. Agora, o indicador está em torno de 2,5%.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o país vacinou mais de 59,6% da população adulta com pelo menos uma dose da vacina e cerca de 23% com o esquema completo de imunização. As pesquisas realizadas até o momento indicam que as pessoas completamente vacinadas (com duas doses, no caso da maioria das vacinas aplicadas no Brasil) estão protegidas contra a variante Delta. Os cientistas do Observatório, no entanto, destacam que a proteção oferecida por uma única dose, com exceção da vacina da Janssen, é muito reduzida em comparação ao regime de imunização completo. “Os não vacinados (40,4% da população) encontram-se ainda vulneráveis e com risco alto de infecção e de desenvolver a doença em formas graves, o que pode demandar atendimento hospitalar e resultar em óbitos”, alertam.
Ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS nos estados
Quedas de pelo menos cinco pontos percentuais no indicador foram registradas em vários estados: Rondônia (62% para 52%), Amazonas (66% para 59%), Tocantins (77% para 71%), Ceará (59% para 52%), Rio Grande do Norte (49% para 41%), Pernambuco (58% para 50%), Alagoas (54% para 46%), Bahia (60% para 53%), São Paulo (62% para 55%), Paraná (72% para 64%), Santa Catarina (79% para 64%), Rio Grande do Sul (70% para 65%), Mato Grosso do Sul (66% para 61%) e Mato Grosso (70% para 63%). Exceto pelo Maranhão, o Nordeste está fora da zona de alerta, assim como todos os estados do Sudeste e os estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Amapá, na região Norte. O Sul e os estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, do Centro-Oeste, se mantiveram na zona de alerta intermediário, mas com significativas quedas no indicador.
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Goiás (86%) e o Distrito Federal (83%) estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 no SUS superiores a 80%, embora, no segundo caso, o dado seja um reflexo da retirada de leitos Covid-19. Nove estados estão na zona de alerta intermediário (≥60% e <80%): Roraima (68%), Pará (61%), Tocantins (71%), Maranhão (65%), Paraná (64%), Santa Catarina (64%), Rio Grande do Sul (65%), Mato Grosso do Sul (61%) e Mato Grosso (63%). Dezesseis estados estão fora da zona de alerta: Acre (17%), Rondônia (52%), Amazonas (59%), Amapá (34%), Piauí (52%), Ceará (52%), Rio Grande do Norte (41%), Paraíba (34%), Pernambuco (50%), Alagoas (46%), Sergipe (45%), Bahia (53%), Minas Gerais (56%), Espírito Santo (50%), Rio de Janeiro (59%) e São Paulo (55%).
Ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS nas capitais
Rio de Janeiro (90%), Goiânia (93%) e Brasília (83%) são as únicas três capitais com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 superiores a 80%. Porém, assim como acontece em Goiás, no Rio e em Brasília, tem havido redução de leitos. Seis capitais estão na zona de alerta intermediário, com taxas iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%: Boa Vista (68%), Palmas (61%), São Luís (73%), Curitiba (68%), Porto Alegre (70%) e Campo Grande (67%). Dezoito capitais estão fora da zona de alerta: Porto Velho (43%), Rio Branco (18%), Manaus (59%), Belém (57%), Macapá (36%), Teresina (47), Fortaleza (55%), Natal (46%), João Pessoa (27%), Recife (27%), Maceió (40%), Aracaju (53%), Salvador (44%), Belo Horizonte (58%), Vitória (49%), São Paulo (51%), Florianópolis (40%) e Cuiabá (55%).
O médium sergipano Benjamin Teixeira de Aguiar diz que o ex-presidente Lula (PT) é a reencarnação de Dom Pedro II.
Benjamin mora em LaGrange, no Estado de Nova York, nos EUA.
Tem 50 anos.
Fundou, em Aracaju, o Instituto Salto Quântico, que tem núcleos, em São Paulo, Recife, Nova York e Londres, na Inglaterra.
Aguiar já publicou 16 livros, 15 psicografados.
Segundo ele, o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “é uma espécie da sombra psicológica do país, de tudo o que reprimimos no inconsciente”.
Defende o trabalho da CPI da Covid e dá suaves cutucadas em Sergio Moro.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na terça-feira (27), cinco pessoas por cometerem o crime de gestão fraudulenta em fundo de investimento em detrimento dos fundos de pensão Funcef, Petros e Previ. Em 2020, a Greenfield já havia acionado os ex-gestores das fundações. Agora, a ação aponta a participação dos membros das equipes gestoras dos Fundos de Investimentos e Participações (FIP) que receberam os montantes aplicados pelas entidades de previdência complementar. Houve perda total do capital investido pelo FIP: um prejuízo superior a R$100 milhões, em valores históricos. O MPF pede que os réus sejam condenados a pagar o triplo do montante perdido, a ser atualizado pela Selic quando à época do pagamento.
O esquema ocorreu entre 2011 e 2016. Luiz Rodolfo Landim Machado, Nelson José Guitti Guimarães, Demian Fiocca, Geoffrey David Cleaver e Gustavo Henrique Lins Peixoto, atuaram como representantes das empresas Maré Investimentos e Mantiq junto aos diretores dos fundos de pensão. Essas instituições foram as gestoras do FIP Brasil Petróleo 1 – Fundo que recebeu os recursos aplicados pela Funcef, Petros e Previ.
As investigações revelaram, no entanto, que, no conjunto de atuações que resultaram no prejuízo dos investidores, os gestores da Maré e da Mantiq participaram ativamente das negociações que driblaram a regulamentação do FIP. É que, segundo a norma vigente, não era permitido realizar investimentos de fundos de pensão em empresas estrangeiras, mas apenas nacionais. Ocorre que os denunciados tinham por objetivo investir, desde o início, na empresa americana Deepflex. O dinheiro foi irregularmente remetido para o exterior e a Deepflex incidiu em falência, desaparecendo todo o recurso financeiro que havia recebido.
A manobra que viabilizou a irregularidade – o envio de recursos para empresa fora do país – foi a criação das companhias Brasil Petróleo e Participações SA e Deepflex do Brasil . Essas entidades tiveram a função de veículos de fachada, encobrindo o objetivo de aplicar na Deepflex Inc. O dinheiro era enviado para as empresas brasileiras, que remetiam para o exterior. Nesse aspecto, vale destacar que a aprovação de investimento da instituição americana antecedeu a própria criação das empresas nacionais.
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O MPF aponta que os acusados atuaram ardilosamente para permitir o investimento em instituição estrangeira. Pela gestão fraudulenta, a ação requer a condenação dos denunciados, que pode resultar em reclusão de 3 a 12 anos e também a reparação econômica e moral das vítimas no montante triplo do prejuízo causado (R$300,9 milhões), a ser atualizado posteriormente.
Acordo de Não Persecução Penal – Foi oferecido aos investigados a realização de Acordo de Não Persecução Penal, já que a pena mínima é inferior a 4 anos. O MPF encaminhou os termos propostos por correio, mas, ao fim do prazo estabelecido, não houve manifestação dos investigados, no sentido de aceitar o acordo, que exigia a reparação integral do dano.
Greenfield – A Força-Tarefa Greenfield foi descontinuada em 2020. Após a declaração de suspeição pelo procurador da República Celso Antônio Tres ( que havia sido apontado pela PGR para titularizar as operações), uma decisão do colegiado de procuradores do MPF no DF determinou que todos os casos em aberto da extinta Força-Tarefa, e que ainda estejam em fase em investigação, sejam retornados ao 12º ofício da unidade. Assim, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes voltou a titularizar os casos, com a diferença de não ter mais apoio de força-tarefa constituída.
A ação tramita na 10ª Vara de Justiça federal sob o número 1053133-22.2021.4.01.3400
A seleção brasileira de futebol masculino vai enfrentar o Egito, segundo colocado do Grupo C, nas quartas de final da Olimpíada de Tóquio. O adversário ficou definido após a vitória dos africanos contra a Austrália por 2 a 0 no Estádio de Miyagi, na cidade de Rifu. A partida acontecerá no Estádio de Saitama, na cidade Saitama, às 7h (horário de Brasília). Todas as partidas das quartas de final vão acontecer no sábado (31).
Já o empate entre Espanha e Argentina por 1 a 1 no Estádio de Saitama, classificou os europeus como líder do grupo C e eliminaram os sul-americanos, que encerram sua participação na competição como terceiro colocado. Os espanhóis terão pela frente nas quartas a Costa do Marfim (2º colocada) no Estádio de Miyagi, às 5h (horário de Brasília).
Quem mandou bem na fase de grupos foi o Japão, o único país que obteve 100% de aproveitamento nas três partidas disputadas no Grupo A. Os japoneses vão enfrentar a Nova Zelândia (2º colocado do Grupo B) às 6h (horário de Brasília), no Estádiode IbarakiKashima, na cidade de Kashima, província de Ibaraki.
Já a Coreia do Sul, líder do Grupo B, terá como oponente o México, que ficou na vice-liderança do Grupo A. O duelo será realizado no Estádio de Yokohama, na cidade de Yokohama, província de Kanagawa, às 8h (horário de Brasília).
A França acabou decepcionando no Grupo A, tendo encerrado sua participação como terceiro colocado e, consequentemente, eliminada dos Jogos de Tóquio.
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A seleção brasileira também entrou em campo nesta quarta-feira (28) e venceu a Arábia Saudita por 3 a 1 no estádio de Saitama. Os atacantes Matheus Cunha e Richarlison (2) marcaram os gols brasileiros, já Al Amri descontou para os sauditas.
Todos os confrontos das quartas de final serão no sábado (31)
5h – Espanha x Costa do Marfim – Estádio de Miyagi
6h – Japão x Nova Zelândia – Estádio de Ibaraki Kashima
7h – Brasil x Egito – Estádio de Saitama
8h – Coréia do Sul x México – Estádio de Yokohama
Anteriormente marcadas para esta quarta-feira, 28, foram prorrogadas as inscrições concurso do Banco do Brasil.
As inscrições agora podem ser feitas até o dia 7 de agosto.
Divisão das vagas em todo o Brasil:
Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira, 28.07, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu, por unanimidade, pelo critério de antiguidade, a Juíza Maria Angélica França e Souza para o cargo de Desembargadora. A Juíza, que até então titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, substituirá o Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, que se aposentou neste mês de julho.
A posse da novel Desembargadora será na próxima segunda-feira, dia 02.08, às 17h, com transmissão pelo Youtube no canal TJSE Eventos.
Breve currículo da nova Desembargadora do TJSE
Nascida em Aracaju, a nova desembargadora iniciou sua vida profissional em 1967 como professora na rede particular ensino, no antigo Colégio Jackson de Figueiredo. Ingressou via concurso público para o magistério estadual em 1970 e na rede municipal de Aracaju em 1974.
Formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1978. Ingressou na magistratura em 1987, atuando inicialmente na Comarca de Ribeirópolis, onde ficou por
seis anos.
Promovida por antiguidade para a Comarca de Tobias Barreto, atuando por doze anos. Em Aracaju foi juíza titular da 28ª Vara Cível e atualmente no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
