Diante da debilidade de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do presídio onde está preso preventivamente para um hospital, onde poderá receber tratamento adequado. O presidente nacional do PTB terá de usar tornozeleira eletrônica.
Ex-deputado Roberto Jefferson — Valter Campanato/Agência Brasil
A ordem foi concedida neste sábado (4/9), quando Alexandre negou mais um pedido de substituição da prisão preventiva. Jefferson foi preso em 13 de agosto, no âmbito de inquérito que investiga uma suposta organização criminosa digital que atua para desestabilizar a democracia divulgando mentiras e atacando ministros do Supremo e as instituições do país.
Na terça-feira (31/8), Alexandre de Moraes negou o primeiro pedido de substituição. O ministro entendeu que a aplicação de medidas cautelares diversas seria insuficiente para interromper a conduta criminosa, inclusive porque Jefferson já havia declarado que não respeitaria a domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No presídio, a situação de saúde do ex-deputado piorou, e ele precisou ser internado no hospital penitenciário com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar. Roberto Jefferson sofre também de problemas cardíacos.
Isso fez o ministro Alexandre de Moras autorizar a saída, mas com monitoramento eletrônico, cuja área de inclusão será estritamente a do Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro. Jefferson não poderá receber visitas, à exceção de familiares, nem conceder entrevistas ou utilizar as redes sociais pelas quais praticava os supostos crimes.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA – vem a público reafirmar que sempre apoiará as ações que refletem os interesses coletivos da categoria, com respeito à ordem pública, às instituições, às leis e à sociedade como um todo.
Em relação às manifestações anunciadas para acontecer no dia 07 de setembro, a CNTA compreende que trata-se de um dia de atos pelo país organizados pela população, convocados e divulgados nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens e que não carregam em seu escopo nenhuma reivindicação específica relacionada à atividade profissional do caminhoneiro autônomo.
No entanto, a entidade não pode se furtar de que o caminhoneiro autônomo antes de tudo é um cidadão brasileiro e, consequentemente, um sujeito de direitos e obrigações, detendo toda a condição de participar livremente na construção coletiva de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária.
Desse modo, eventual participação de um caminhoneiro na manifestação do dia 07 de setembro representará a vontade individual desse cidadão brasileiro, que decide por si próprio exercer seu direito de livre manifestação e liberdade de expressão.
Por fim, a CNTA e todas as entidades coligadas, federações, sindicatos, associações e cooperativas representantes da categoria dos caminhoneiros autônomos sempre estabelecerão como premissas o diálogo, o respeito às leis, a ordem e o esforço conjunto, visando o desenvolvimento e o crescimento do país.
A Anvisa determinou neste sábado (4/9) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e uso dos lotes envasados na planta não aprovada na AUE.
Em reunião iniciada às 16h do dia 3 de setembro de 2021 (sexta-feira) e posteriormente por meio de ofício encaminhando às 20h44 do mesmo dia, a Anvisa foi comunicada pelo Instituto Butantan (IB) que o parceiro Sinovac, fabricante da vacina CoronaVac, enviou para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses. A unidade fabril resposável pelo envase não foi inspecionada e não foi aprovada pela ANVISA na Autorização de Uso Emergencial da referida vacina. O Instituto informou ainda que outros 17 lotes, também envasados no local não inspecionado pela Anvisa, totalizando 9.000.000 de doses, estão em tramitação de envio e liberação ao Brasil.
Valter Sobrinho/SES
Decisão da Anvisa
Nesses termos, a vacina envasada em local não aprovado na Autorização de Uso Emergencial configura-se em produto não regularizado junto à Anvisa.
Desta feita, torna-se essencial a atuação da Anvisa com o intuito de mitigar um possível risco sanitário. Tal ação se dará por meio da publicação de duas Resoluções (RE), ainda hoje, em Edição Extra do Diário Oficial da União:
– Resolução (RE) para a interdição cautelar proibindo a distribuição e uso dos lotes envasados na planta não aprovada na AUE; e
– Resolução (RE) determinando a proibição de distribuição dos lotes ainda não distribuídos.
A Anvisa avaliou toda a documentação apresentada pelo IB, consultou as bases de dados internacionais em busca de informações acerca das condições de boas práticas de fabricação da empresa responsável pelo envase desses lotes e até o momento não localizou nenhum relatório de inspeção emitido por outras autoridades de referência, como por exemplo PIC/S e OMS, ou emitido pela própria Anvisa.
Considerando a irregularidade apontada, somado às características do produto e complexidade do processo fabril (vacinas são produtos estéreis (injetáveis), devendo ser fabricadas em rigorosas condições assépticas, e o desconhecimento sobre o cumprimento das boas práticas de fabricação da empresa pela Anvisa, indicam a necessidade de adoção de medida cautelar para evitar a exposição da população a possível risco iminente.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Autorização de Uso Emergencial
Na Autorização de Uso Emergencial da vacina CoronaVac, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa em 17 de janeiro de 2021, constam os seguintes termos no Voto N. 10/2021/SEI/DIRE2/ANVISA da Diretora Relatora:
“… manifesto-me pela aprovação de eventuais novos pedidos de uso emergencial nos moldes aprovados até o momento, ou seja, as vacinas sendo importadas prontas da Sinovac, ou o granel da vacina formulada e estéril, sendo importado da Sinovac para envase e acondicionamento no Instituto Butantan. Entretanto, eventuais alterações nestas configurações devem passar por nova análise das áreas técnicas da Anvisa. (grifo nosso)”
O que são medidas cautelares
As medidas cautelares não são decisões condenatórias em caráter punitivo, mas sim, medidas sanitárias para evitar a exposição ao consumo e uso de produtos irregulares ou sob suspeita.
As medidas cautelares também são um ato de precaução, que visa proteger a saúde da população, sendo adotadas em caso de risco iminente à saúde, sem a prévia manifestação do interessado, fundamentadas nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sendo aplicáveis para a ação de fiscalização de interdição cautelar.
A interdição cautelar como ação da medida cautelar se aplica aos casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar”. Esta medida tem o prazo de 90 dias, conforme art. 23, § 4º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Durante esse período, a Anvisa trabalhará na avaliação das condições de boas práticas de fabricação da planta fabril não aprovada, no potencial impacto dessa alteração de local nos requisitos de qualidade, segurança e eficácia, e do eventual impacto para as pessoas que foram vacinadas com esse lote. Além disso, serão feitas tratativas junto ao Instituto Butantan para regularização desse novo local na cadeia fabril da vacina junto à Anvisa.
A Anvisa tem, entre outras atribuições, por finalidade institucional promover e proteger a saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
PMA
Confira a seguir o que abre e o que fecha no feriadão:
Supermercados
Abrem normalmente na segunda-feira, 6.
No dia 7, cada supermercado funciona de acordo com sua própria programação.
Shoppings
Confira programação:
Domingo, 5 de setembro: Praças de alimentação, restaurantes e lazer, das 12h às 21h; Lojas e quiosques, das 14h às 20h.
Segunda-feira, 6 de setembro: Lojas, quiosques, lazer, praças de alimentação e restaurantes, das 10h às 22h.
Terça-feira, 7 de setembro: Praças de alimentação, restaurantes e lazer, das 12h às 21h; Lojas e quiosques fechados.
Prêmio: As praças de alimentação funcionarão das 12h às 22h e as áreas de lazer das 14h às 20h. Diversas lojas também funcionarão das 14h às 20h. Gbarbosa, Cinesercla e operações de serviços têm horários próprios.
Aracaju Parque Shopping – A praça de alimentação funcionarão das 12h às 22h. A loja Americanas funcionará das 13h às 19h e o Centerplex.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mercados e feiras de Aracaju
Os mercados funcionam na segunda sem mudança de horário, das 6h às 14h. Apenas o mercado do conjunto Augusto Franco estará fechado para limpeza geral.
No dia 7, os mercados funcionarão das 6h às 12h.
A feira livre ao lado Baptistão será realizada normalmente na parte da manhã.
Bares e restaurantes
Funcionam normalmente todos os dias.
Comércio
Funciona normalmente na segunda-feira, 6.
No dia 7, estarão abertas apenas as lojas com serviços considerados essenciais.
O senador Rogério Carvalho (PT) está em plena pré-campanha eleitoral para governador.
Vídeo recebido por NE Notícias apresenta uma pessoa que diz claramente: “não temos como não dizer que não dá certo, Lula e Rogério”.
No mesmo vídeo, um pouco antes, outro eleitor exclama: “com a permissão de Deus, você chega lá!“.
Neste sábado, 4, o senador participou, em Canindé do São Francisco, de Encontro Regional do Alto Sertão de Sergipe.
Ana Maria Braga — Instagram/Reprodução
A TV tem coisas que só a TV explica.
Ana Maria Braga não faria falta se fosse trocada, por exemplo, por desenhos animados, mas renovou contrato e passa a ter o maior salário da Globo.
Segundo o jornalista André Romano, do site Notícias da TV, a apresentadora passa a embolsar salário mensal de R$ 1,8 milhão.
Em setembro de 2020, durante quarentena por conta da pandemia, Ana Maria postou reflexão que havia feito sobre a relação com o dinheiro.
Bolsonaristas preparam três atos para o dia Sete de Setembro em Aracaju.
Pela manhã, às 10 horas, haverá hasteamento simbólico da bandeira brasileira na Praça da Bandeira.
Pela tarde, às 14 horas, haverá carreata com saída nos Arcos da Orla, na Atalaia, até a Praia Formosa, no bairro 13 de Julho.
Está sendo preparado ato para, logo depois da carreata, no calçadão da 13 de Julho.
BRASÍLIA
Dois ônibus lotados de apoiadores irão de Aracaju a Brasília (DF), onde participarão de manifestação pública no dia Sete de Setembro.
Uma equipe da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente vítima (Deacav) deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido contra um homem de 29 anos. Ele é acusado de estupro de vulnerável.
Segundo o delegado Ronaldo Marinho, as investigações mostram que o homem manteve um relacionamento com uma jovem, à época menor de 14 anos, e desta relação tiveram um filho. Ainda conforme relato da adolescente a relação durou pouco tempo, em decorrência de muitas brigas e discussões.
Após o fim do relacionamento, a jovem procurou as autoridades policiais relatando que se sentia ameaçada pelo ex-companheiro.
A delegada Josefa Valéria explicou que quando do envolvimento com a adolescente, ela era menor de 14 anos, o que segundo a legislação penal configura estupro de vulnerável.
Diante disso, foi representada e deferida a prisão preventiva do autor do crime.
A Polícia Civil alerta que mesmo sendo consentido, praticar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, o que pode variar numa pena de oito a 15 anos de reclusão. Ele está preso à disposição da justiça.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.
