O procurador-geral da República Augusto Aras disse nesta sexta-feira, 26, que o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da Lava-Jato é “extremamente grave e preocupante”, por não atender aos requisitos legais.
Na sua avaliação, a iniciativa pode atingir todos os membros do Ministério Público no Brasil.
O procurador lembrou que a Lei Complementar 75 de 1993 estabecele que um membro do Ministério Público só pode ser investigado por outro membro do MP.
Disse o procurador na sessão do CNMP:
“Ontem recebi intimação do eminente presidente do Superior Tribunal de Justiça, dando conta de condutas atribuíveis a distintos membros do Ministério Público Federal: subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da república e procuradores da república estariam ou estarão sendo investigados no âmbito do inquérito aberto, de número inquérito 58 do STJ. Ou seja, este é um assunto extremamente grave, preocupante. Não se trata somente de investigar membros do MPF no que toca à chamada força-tarefa da Lava-Jato. Se trata de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro.”
Augusto Aras
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