O Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região Sergipe, CREF20/SE, tem a função de registrar, fiscalizar e orientar os profissionais de sua classe, garantindo a regulamentação da profissão. O CREF20/SE trabalha para que seja cumprido o que determina a lei 9696/98, com as alterações da lei 14.386/ 2022, assegurando que somente profissionais registrados possam atuar nas diversas áreas da Educação Física.
Assim, no primeiro semestre do corrente ano, foram realizadas diversas ações, dos quais destacamos as 589 visitas, em 47 municípios sergipanos, nos quais foram fiscalizadas 1301 pessoas. No jurídico, quase 500 procedimentos foram efetuados, além do setor de atendimento que realizou 6.899 serviços diversos.
O presidente do CREF20, Gilson Dória explica que o órgão tem como missão defender que a sociedade tenha o direito constitucional de ser atendida na área de atividades físicas por profissionais de Educação Física por, nos contextos da educação, saúde, esporte e qualidade de vida.
“O Conselho realiza periodicamente ações de orientação e fiscalização em todo o Estado, para coibir o exercício ilegal da profissão e estabelecimentos que são utilizados para práticas de alguma atividade física, primando pela segurança desses serviços que são prestados à sociedade.”
Gilson Dória
FISCALIZAÇÃO
CREF20/SE conta com uma Diretoria de Orientação e Fiscalização empenhada em assegurar a legalidade da intervenção profissional em Educação Física. Identificando e apurando desobediências às normas estabelecidas pela legislação que regulamenta a atividade profissional em Educação Física, com vistas a preservar os interesses da coletividade pela oferta à sociedade de um serviço de qualidade orientado por profissionais habilitados e qualificados.
Dando sequência ao seu trabalho diário de fiscalização, o setor de fiscalização do CREF20 realizou no primeiro semestre do ano visitas em 47 municípios sergipanos. Sendo 589 visitas em estabelecimentos que são utilizados para práticas de atividade física, dentre eles, 465 estavam regulares, resultando em seis academias interditadas.
Além de 1301 pessoas fiscalizadas, das quais resultou em 51 pessoas flagradas por exercício ilegal da profissão, 15 em desvio de atuação/provisão.
“Nossa finalidade é que durante o ano seja realizada pelo menos uma visita a cada estabelecimento do Estado, com prioridade as diligências das denúncias que são enviadas ao Conselho”, informou o supervisor de orientação e fiscalização do CREF20, Diego Vidal.
O setor de orientação e fiscalização do CREF20, hoje conta com dois fiscais e um supervisor. Em junho, mais um agente foi convocado pela aprovação do último concurso. Ele já começa a atuar no início do mês de julho, fechando o quadro com três fiscais e um supervisor.
De acordo com a agente de orientação e fiscalização, Caroline Martins, a nova aquisição vem para somar os trabalhos realizados pela equipe.
“Com o nosso trabalho sendo realizado de maneira comprometida e séria, aumenta a credibilidade junto à sociedade, que vem aumentando o número de denúncias, com isso a demanda de trabalho aumentou. Existem academias que realizamos mais de uma visita, devido às denúncias que são realizadas, e a chegada de mais um fiscal irá somar de forma positiva nesse nosso trabalho diário de fiscalização”.
Caroline Martins
ESTÁGIO
Ainda de acordo com a agente Caroline Martins, os estagiários devem estar identificados, atuando em conformidade com o disposto nos seus programas de estágio e acompanhados/ orientados por um profissional de educação física habilitado e registrado no CREF. Foram consultados 218 estagiários, sendo que 97 estavam irregulares, até o final de junho.
“Após flagrar alguma irregularidade de estágio é dado um prazo para apresentarem a defesa ou contrato de estágio, de acordo com o que é exigido por lei, caso a irregularidade não seja resolvida dentro prazo, o processo é encaminhado para o Ministério Público do Trabalho,” informou a agente.
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ESCOLAS
Devido a pandemia do Covid-19, as aulas presenciais foram suspensas, sendo retomadas somente no final de 2021 para a rede particular, e no início deste ano para a rede pública. Assim, as visitas às instituições de ensino foram retomadas.
Somente neste primeiro semestre foram realizadas visitas em 98 escolas da rede pública e particular, resultando na fiscalização de 212 professores, onde foi verificado que 58 estavam em situação irregular, que vai desde a falta de registro ou baixa na carteira profissional.
“Vale a pena lembrar que o profissional que está ministrando aulas nas escolas, que é licenciado, deve também ser registrado no Conselho”.
Ressaltou a agente Sandra Rose
ATENDIMENTO
O setor de atendimento do CREF20 hoje conta com três funcionários, dois convocados do último concurso, e com previsão de chama mais um. É um dos pilares do Conselho, onde além de registrar, emite as cédulas profissionais, realiza negociações, orienta os profissionais e donos de academias.
O principal objetivo do atendimento aos profissionais de educação física é a satisfação durante todo o processo de registro e resoluções de problemas ligados aos processos internos. Até junho foram realizados 6.899 atendimentos, divididos entre 2.232 atendimentos presenciais, 1.156 telefônicos, 2.377 e-mails e 1.134 pelos chats bot do whatsapp e telegram.
“Hoje contamos com três funcionários exclusivamente no setor de atendimento, além do apoio da coordenação, e os assuntos tratados são diversos, vai desde dúvidas sobre procedimentos, até como dar entrada no primeiro registro, valores, descontos, situações de baixa de registro, transferência, entre outros. E o pessoal do atendimento passa por treinamento e qualificações para poder sanar as dúvidas de quem procura o Conselho e atender de forma satisfatória.” Destacou a assessora administrativa Andrelly Caroline.
JURÍDICO
Buscando atender os anseios da sociedade em conjunto com as diretrizes jurídicas vigentes no Brasil, o Conselho implementou no ano de 2020 o setor jurídico que vem desempenhando um papel fundamental, principalmente no suporte ao setor de orientação, além da assessoria jurídica em todos os atos realizados pelo Conselho e seus responsáveis.
Somente nos seis primeiros meses do ano foram feitos 488 atos, dentre ofícios, termos de ajustamento de conduta, defesa judicial dos interesses do Conselho, comunicados, entre outras ações. Destaque para o número de pareceres e requerimentos e defesas, foram 317 de janeiro até junho.
O assessor jurídico Marcos A. Ribeira Rita, salientou o trabalho realizado pelas ferramentas disponibilizadas pelo CREF20.
“Estamos sempre atentos às atualizações das leis e procedimentos administrativos para que possamos orientar e conduzir os atos de acordo, sempre guiado pelos princípios da celeridade e economicidade dos atos administrativos”.
Marcos A. Ribeira Rita
CREF20 / SE – Conselho Regional de Educação Física de Sergipe
O Conselho Regional de Educação Física de Sergipe – CREF20 SE – é uma autarquia federal, com o objetivo de defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços prestados nas atividades próprias dos profissionais de Educação Física.
Segunda a sexta: das 9h às 15h – Por agendamento pelo número – 079 99857-0444 ou 3023-1052
Rua Dom José Thomaz, 708 – São José, Aracaju – SE, 49015-090
cref20@cref20.org.br
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