Operações de crédito da União; A VERDADE sobre Estados e capitais

Em 2023, as análises da capacidade de pagamento (Capag) de 19 Estados foram classificadas pelo Tesouro Nacional com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para contratação de novos empréstimos, contra 21 no ano anterior. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Tesouro Nacional. 

A redução é explicada pela piora da Capag dos Estados de Pernambuco e Goiás, que passaram de B em 2022 para C em 2023 e deixaram de ser elegíveis para receber operações de crédito com a garantia da União. A nota de Goiás foi revista para baixo em razão dos efeitos sobre a CAPAG da suspensão de dívidas do Regime de Recuperação Fiscal.

Além de Pernambuco e Goiás, não são elegíveis para receber garantias da União em 2023 os Estados do Amapá (nota C), do Maranhão (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota D), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).

No ano, cinco Estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra sete em 2022. Além dos Estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba e de Rondônia, que repetiram em 2023 a nota máxima, foi classificada como A a situação fiscal da Bahia. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima diminuíram suas notas de A para B.

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do Estado ou município. Após análise desses indicadores, são atribuídos aos entes subnacionais ratings de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.

Todos os Estados sem boa classificação de capacidade de pagamento em 2023 possuem índice de liquidez maior ou igual a 100%, o que significa que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa.

Capitais e demais municípios

Em 2023, foram rebaixadas da classificação A para a B nove capitais (Aracaju – SE, Belém – PA, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Maceió – AL, Manaus – AM, Palmas – TO, Porto Alegre – RS e Porto Velho – RO). Na maioria dos casos, isso ocorreu por uma mudança na metodologia da CAPAG, que passou a considerar a nota do indicador de poupança corrente como A apenas quando o valor desse indicador for menor que 85%.

Apesar disso, o número de entes com rating A ou B, ou seja, aptos a receber garantia da União em operações de crédito, permaneceu estável (22 capitais). Mantiveram em 2023 a classificação máxima A as cidades de Macapá – AP, Rio Branco – AC, São Luís-MA e Vitória – ES. A nota de Boa Vista caiu de A para C em 2023. Já a classificação de Fortaleza subiu de C para B.

Ficaram inelegíveis para recebimento de garantias em operação de crédito os municípios de Boa Vista – RR (nota C), Campo Grande – MS (nota C), Cuiabá – MT (Capag suspensa) e Natal – RN (nota C).

Das capitais que apresentaram nota C na CAPAG, Boa Vista e Natal possuem obrigações financeiras superiores às suas disponibilidades de caixa bruta, o que resulta em um índice de liquidez superior a 100%. Já Campo Grande e Natal apresentaram poupança corrente superior a 95%, indicativo de um comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes.

Quando considerado o conjunto de 5.568 municípios, observa-se uma pequena redução das cidades aptas a contratarem empréstimos com garantias da União de acordo com os critérios da Portaria ME nº 5.623/2022. Para 2023, 2.811 municípios foram classificados com notas A ou B, contra 2898 do exercício anterior. Em 2023 não foram calculadas as CAPAG de entes que informaram deduções de receitas, disponibilidade de caixa bruta ou obrigações financeiras negativas.

As informações apuradas e divulgadas no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais são uma prévia calculada com base em valores declarados pelos municípios. Em caso de pedido de garantia, haverá análise mais detalhada por parte do Tesouro Nacional, o que pode alterar o resultado da Capag para o ente.

Outras informações

Na edição de 2023, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais apresenta ainda seções específicas com detalhamento da situação fiscal de Estados, capitais e municípios para o ano de 2022. As informações fiscais individuais para cada Estado e para o Distrito Federal podem ser acessadas em painel interativo na web, em Fichas dos Estados – Informações Fiscais — Tesouro Transparente.

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, editado pelo Tesouro Nacional desde 2016, apresenta dados fiscais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o exercício de 2022 e exercícios anteriores. O objetivo da publicação é aumentar a transparência e estimular as discussões sobre as finanças de Estados e municípios.