O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com apoio da Polícia Militar de Goiás, do Cyber Gaeco do Ministério Público de São Paulo e dos Gaecos dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro, deflagrou hoje (28/11) a Operação Penalidade Máxima III com a finalidade de cumprir 10 mandados de busca e apreensão em 8 municípios de 5 estados visando a apurar a prática de condutas ilícitas que podem configurar organização criminosa para fraudar resultados de partidas de futebol (crimes previstos na Lei nº 12.850/13 e nos arts. 198 e 199 da Lei Geral do Esporte).

Gaeco Op Penalidade Maxima nov 23
Cumprimento de diligência em Goiânia – MPGO

Estão em investigação possíveis fraudes nos resultados das seguintes partidas:

  1. Flamengo x Avaí, pela Série A de 2022;
  2. Náutico x Sampaio Corrêa, pela Serie B de 2022;
  3. Náutico x Criciúma, pela Série B de 2022;
  4. Goiânia x Aparecidense pelo Campeonato Goiano de 2023;
  5. Goiás x Goiânia, pelo Campeonato Goiano de 2023;
  6. Nacional x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023;
  7. Sousa x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023.

As partidas dos campeonatos nacionais são referentes ao segundo turno. As dos estaduais ocorreram em janeiro e fevereiro.

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Os mandados, expedidos pelo juízo da 2ª Vara Estadual dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores, estão sendo cumpridos nos municípios de Goiânia (GO), Bataguassu (MS), Campina Grande (PB), Nilópolis (RJ), Santana do Parnaíba (SP), São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Votuporanga (SP).

A operação de hoje é desdobramento das Operações Penalidade Máxima I e II, deflagradas em fevereiro e abril de 2023, respectivamente, e que resultaram, até o momento, no oferecimento de 3 denúncias recebidas pelo Poder Judiciário, com 32 pessoas acusadas de crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo.

O MPGO investiga condutas em que grupo criminoso visava aliciar jogadores profissionais com oferta de valores financeiros elevados para realização de eventos como punição com cartão amarelo, vermelho, cometimento de pênalti ou placar parcial na partida, o que viabilizava aos seus integrantes obter lucros em sites de apostas esportivas.

Texto e foto: Gaeco / Edição: Ascom MPGO

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Policiais federais cumpriram nesta terça-feira (28) mandados de busca e apreensão para apurar suspeita de corrupção no Instituto de Previdência de Campos dos Goytacazes (Previcampos), no norte fluminense. A Justiça autorizou o cumprimento de 18 mandados, por meio da Operação Rebote, da Polícia Federal (PF). ebcebc

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Investigação indica prejuízo de R$ 383 milhões no fundo previdenciário｜Polícia Federal

Segundo a PF, as fraudes ocorriam com a utilização de uma empresa de consultoria, que realizava, de acordo com a polícia, lobby entre os fundos de investimento e os responsáveis pela Previcampos. As investigações mostram que o dinheiro foi desviado por meio da compra de “títulos podres”, ou seja, títulos de baixa qualidade em que os emissores não costumam pagar os investidores. 

Um dos alvos da operação desta terça-feira foi a ex-governadora fluminense (2003 a 2006) Rosinha Garotinho, que, na época dos fatos apurados, era a prefeita de Campos (2009 a 2016). 

Em vídeo [abaixo] publicado nas redes sociais do marido, o também ex-governador (1999 a 2002) e ex-prefeito de Campos (1989 a 1992; 1997 a 1998) Anthony Garotinho, Rosinha disse que a única acusação que pesa contra ela é ter indicado gestores e membros do comitê da Previcampos que “aparentemente” não tinham conhecimento para o exercício das funções. 

“Dizer que aparentemente as pessoas possam não ser qualificadas, é um achismo. Não é nem uma afirmação”, disse Rosinha. “Essa foi a acusação [contra mim]. É um absurdo, é só para fazer mais um escândalo, mais uma perseguição contra a nossa família. O fundo de Previdência nem passa pelo prefeito. Não sou [não fui] ordenadora de despesa”. 

A deputada estadual Lidiane Lucena (Republicanos) tem como principal base eleitoral o município de Aquidabã.

No município, o governador acertou a filiação do ex-prefeito Eurico de Souza Filho, o Euriquinho, no PSD.

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Drª Lidiane Lucena – Foto: Ana Lícia Menezes ⏐ Agência Alese

A deputada continua calada, embora faça oposição ao ex-prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) está prestes a julgar um caso relacionado às candidaturas femininas do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2020, em Sergipe. O processo envolve a desistência de uma candidatura feminina, levantando questões sobre a observância da cota de gênero pelo partido.

O deputado federal Ícaro de Valmir, membro do PL, é o centro do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias. A decisão do TRE-SE pode resultar na perda do mandato do parlamentar, caso seja considerado que o partido não cumpriu adequadamente as exigências referentes à participação feminina no pleito.

Icaro Valmir 2023
Ícaro de Valmir – Pablo Valadares ⏐ Câmara dos Deputados

Cota de gênero

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabeleceu que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos em eleições proporcionais. O objetivo da lei é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo.

Com informações do MPF.

O governador Fábio Mitidieri (PSD) e o ex-deputado André Moura (UB) estão muito bem.

O governador pretende disputar a reeleição e o ex-deputado quer ser candidato a senador em 2026.

Fabio Mitidieri Andre Moura 2022
Fábio Mitidieri e André Moura, durante a campanha de 2022 ⏐ Divulgação

A filiação em Aquidabã do ex-prefeito Euriquinho ao PSD foi acertada entre o governador e o ex-deputado.

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Sede do Detran – ASN / Arquivo

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) informa que, de acordo com a Portaria nº 446/2023, foram estabelecidos valores máximos e mínimos para a cobrança dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados, referentes às aulas práticas e cursos teóricos de direção veicular. Tal medida visa normatizar a prestação dos serviços, assegurando a qualidade no atendimento aos cidadãos pelos centros de formação, sem que haja entre eles uma disputa comercial desproporcional.

O credenciado que estiver praticando valores fora dos limites máximos e mínimos estabelecidos na portaria incorre em infração ao Código de Defesa do Consumidor, estando sujeito a penalidades, como advertência, suspensão e descredenciamento. O usuário que identificar a prática de abuso na cobrança das referidas taxas pelos Centros de Formação de Condutores deve acionar os órgãos de defesa do consumidor.

O Detran/SE, como órgão normatizador, atua para coibir qualquer prática que esteja em desconformidade com a qualidade nos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores.

Confira os valores da CNH estabelecidos pela Portaria de nº 446.

O Conselho Seccional da OAB Sergipe vai analisar, na próxima sessão ordinária do dia 04 de dezembro do corrente ano, a legalidade do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que propõe a permuta do Parque de Exposições Nicolau Almeida e da Garagem Municipal por um prédio privado em que atualmente funciona uma faculdade no Município de Lagarto.

Parque Nicolau Almeida Lagarto 23
Parque de Exposição Nicolau Almeida｜Reprodução

A matéria foi encaminhada pelo Presidente da Regional, Caíque Vasconcelos, após participação na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da cidade Lagarto/SE no último dia 14 de novembro de 2023.

A Comissão Estadual de Estudos Constitucionais já emitiu parecer, que também será analisado pelo Conselho Seccional.

Um levantamento inédito da GloboNews revelou que o uso de drones em presídios brasileiros tornou-se uma prática recorrente dos criminosos, visando a introdução de objetos ilícitos no sistema penitenciário.

Desde 2018, 20 estados do país acumularam 717 ocorrências, com destaque para Mato Grosso, que lidera a estatística com 235 casos registrados.

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Copemcan – Ascom / Sejuc (arquivo)

No Estado de Sergipe, foram identificadas 9 ocorrências, evidenciando a abrangência desse desafio para as autoridades de segurança.

Veja os números de Sergipe e o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública:

SERGIPE: 9 ocorrências

2019: 3 apreensões na Cadeia Pública de Estância;

2020: 1 apreensão no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan);

2022: 1 apreensão no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan);

2023: 1 apreensão na Cadeia Pública de Estância + 1 apreensão no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) + 2 apreensões no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza.

Realizamos todo planejamento operacional baseado em informações que são repassadas pelo Núcleo de Inteligência Penitenciária (NIP) desta Secretaria. Trabalhamos com outras ferramentas que auxiliam nesse monitoramento.

Com informações da GloboNews.

O empresário Teixeira Caminhões e a filha Stephany Teixeira podem ir para o União Brasil.

Foram convidados para o mesmo partido pelo ex-deputado André Moura.

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Empresário Teixeira Caminhões｜arquivo pessoal

Stephany será candidata a prefeita de Siriri, em 2024, e Teixeira pretende ser candidato a suplente de senador em 2026.

O governador Fábio Mitidieri (PSD) começa a fazer a pré-campanha eleitoral de 2024.

Em Aquidabã, se acertou com o ex-deputado André Moura (UB) a filiação do ex-prefeito Eurico de Souza Filho, o Euriquinho, ao PSD, cuja data está para ser marcada.

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TSE / Reprodução

Euriquinho vai para o PSD e fará uma festa no município este ano, com a presença do governador.

Ele pretende levar para a mesma festa os deputados estaduais Cristino Cavalcante (UB), líder do governo na Alese, e Jeferson Andrade (PSD), presidente da Casa.

O ex-prefeito foi convidado também para se filiar ao União Brasil, de André.