A partir deste sábado (2), faltarão seis meses para as Eleições Gerais de 2022. E este é o prazo final que candidatas e candidatos que desejam concorrer a um cargo eletivo este ano têm para estarem filiados a um partido político. A regra está prevista na Lei n° 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, além da Lei n° 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.609/2019.

Pela legislação, para estar apto a participar das eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição em que concorrerá pelo prazo de seis meses e estar com a filiação concedida pela agremiação no mesmo prazo. O cidadão deverá respeitar as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade.

Segundo a Constituição Federal, são consideradas elegíveis as pessoas que tenham nacionalidade brasileira; exercem plenamente os direitos políticos; estão alistadas eleitoralmente; possuem o mesmo domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem concorrer há pelo menos seis meses antes da eleição; contam com filiação partidária; e têm idade mínima de 35 anos para os cargos de presidente, vice-presidente e senador; 30 anos para os postos de governador e vice-governador; e 21 anos para os cargos de deputado federal, estadual, distrital, prefeito e vice-prefeito (todos com referência à data da posse); e 18 anos para o cargo de vereador (tendo como referência o dia 15 de agosto do ano eleitoral).

São consideradas inelegíveis as pessoas analfabetas e inalistáveis, bem como cônjuge e parentes até segundo grau ou por adoção de presidente da República, governador, prefeito ou quem tenha substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito. Também não podem se eleger aqueles que se enquadram nas hipóteses previstas na Lei Complementar n° 64/1990, tais como: decisão transitada em julgado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político para a eleição que concorram ou tenham sido diplomados, assim como para os oito anos seguintes; além de uma série de outros crimes cometidos dentro do mesmo marco temporal.

JM/LC, DM

Rodrigo Garcia assumiu nesta sexta-feira (01/04) o cargo de governador do Estado de São Paulo. Vice-governador até a desincompatibilização de João Doria na quinta (31/03), Garcia também foi, nos últimos 3 anos, secretário de Governo. No cargo, foi responsável por coordenar projetos, obras e serviços de grande impacto; além de liderou a articulação estratégica no desenvolvimento das políticas públicas estaduais, dentre eles o Orçamento do Estado.

Com 47 anos, Rodrigo Garcia ocupou a cadeira de deputado federal por dois mandatos, de 2011 a 2018, e três vezes deputado estadual, tendo sido presidente da Assembleia Legislativa, entre 2005 e 2007. Foi secretário nas pastas da Habitação, de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Social e também secretário de Gestão da Prefeitura de São Paulo.

“Escolhemos o lado certo com o enfrentamento da pandemia. Procuramos trabalhar por São Paulo, resolver os problemas de São Paulo. Em tempos de divisão, São Paulo deu exemplo para o Brasil e para o mundo. João Doria, estamos todos aqui hoje para te abraçar, porque nós tivemos de prefeitos e prefeitas a compreensão que era necessária”, disse Rodrigo Garcia.

O fenômeno meteorológico adverso que ocorre desde a madrugada dessa sexta-feira permanecerá por 24 horas, com tempo nublado, chuvas leves e moderadas distribuídas da capital ao Litoral Norte e ao longo do Território do Baixo São Francisco até o Alto Sertão Sergipano, podendo atingir até 50mm/dia.Com a possibilidade de aproximação de instabilidades atmosféricas, podem ocorrer chuvas entre 20 e 30 mm/h chegando até 50 mm/dia, com ventos intensos de 40 à 60 Km/h. No litoral,  teremos as mínimas ficam em torno de 23,7°C e as máximas de 31°C. No interior elas variam de 21,2°C à 32°C.

Durante a madrugada do sábado, 2, a previsão é de tempo nublado com possibilidade de chuvas leves em todos os territórios. O período da manhã terá probabilidade de precipitações de chuvas leves e isoladas nos territórios do Agreste Central Sergipano e Grande Aracaju e tempo parcialmente nublado nos outros seis. Pela tarde, há  possibilidade de céu aberto com poucas nuvens em todos os territórios e pela noite, probabilidade de tempo nublado ou parcialmente nublado ao longo de todo o Estado. As temperaturas mínimas ficam em torno de 23,6°C no litoral e 32,1°C no interior e as máximas entre 30,8°C e 32,1°C, respectivamente.

No domingo, 3, espera-se durante a madrugada tempo nublado em todo o Estado. No período da manhã, há probabilidade de precipitações de chuvas leves nos Territórios Centro Sul e Sul Sergipano e tempo parcialmente nublado ou nublado nos demais territórios. À tarde, há possibilidade de chuvas leves no Centro Sul Sergipano e tempo parcialmente nublado nos outros sete. A noite tende a ter tempo nublado ou parcialmente nublado ao longo de todo o território Sergipano. No litoral, os termômetros variam de  24°C a 30,7°C,  e no interior, eles oscilam entre 20,1°C e 31,7°C. 

Anunciado pelo PSDB e pelo União Brasil, o apresentador José Luiz Datena se filiou nesta sexta-feira ao PSC.

Datena foi anunciado como apoio a Rodrigo Garcia, candidato, pelo menos por enquanto, de João Doria, a governador de São Paulo.

O apresentador anunciou apoio a Tarcísio de Freitas, candidato do presidente Bolsonaro a governador paulista.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (sem partido) disse “não”ao partido Podemos, depois da saída do ex-ministro Sergio Moro para o União Brasil.

O convite foi feito pela cúpula do partido.

Ao longo desta semana, vários integrantes da cúpula do partido procuraram Barbosa para se filiar, sinal de que ninguém soube da transferência de Moro pela imprensa.

O governo federal autorizou o aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A resolução com os percentuais de reajuste ao consumidor final foi publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União(DOU), com o mesmo percentual de ajuste máximo permitido para os medicamentos dos níveis 1, 2 e 3.  Os níveis se referem às classes terapêuticas de cada medicamentos, como analgésicos e anti-inflamatórios. A cobrança dos novos valores começa a valer a partir desta sexta-feira.ebcebc

De acordo com a resolução, o aumento foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores ligados à produtividade relativos a cada setor, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

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Jefferson Rudy/Agência Senado

A resolução diz ainda que para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar relatório de comercialização à CMED até o dia 10 de abril.

O texto diz que as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Os preços não podem ser superiores aos preços publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao comércio varejista, caberá dar publicidade dos reajustes, mantendo à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas.

A partir de hoje (1o), o servidor que submeter vítimas ou testemunhas de crimes violentos a constrangimentos desnecessários pode pegar até um ano de cadeia, além de multa. A previsão consta na lei de violência institucional, publicada no Diário Oficial da União (DOU).ebcebc

Pela nova legislação, comete o crime de violência institucional, um tipo de abuso de autoridade, todo servidor que “submeter qualquer vítima de infração ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de estigmatização e sofrimento”.

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Marcos Santos/USP

A nova lei foi aprovada pelo Senado no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Ao votar, a relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), frisou que a legislação foi motivada pela repercussão do caso Mariana Ferrer, uma vítima de violência sexual em Santa Catarina que foi humilhada pelo advogado do acusado durante audiência, sem que houvesse intervenção do juiz ou do promotor.

O texto da nova lei prevê punição ainda para a revitimização, que é quando o agente público intimida a vítima ou testemunha de crime violento. Nesse caso, a pena poderá será aplicada em dobro ao servidor.

Se o servidor não intervir diante de uma intimidação feita por terceiros – como um advogado durante um julgamento, por exemplo – a pena pode ser acrescida de dois terços.  

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Wilson Dias/Agência Brasil

O deputado federal André Moura (União Brasil) recorreu ao STF, mas continua inelegível para as eleições de outubro deste ano.

André lança Yandra, sua filha, para a Câmara Federal.

Yandra Moura disputará vaga com Fábio Henrique, Rodrigo Valadares e Antônio Nery, que foram para o União Brasil.

A

Qatar, Senegal, Holanda e Swnegal

B

Inglaterra, Irã e EUA – Playoffs da Uefa – Caminho A

C

Argentina, Arábia Saudita, Polônia e México

D

França – Playoffs Ásia x Conmebol, Dinamarca e Tunísia

E

Espanha, Playoffs Concacaf x Oceania, Alemanha e Japão

F

Bélgica, Canadá, Marrocos e Croácia

G

Brasil, Sérvia, Suíça e Camarões

H

Portugal, Gana, Uruguai e Coreia do Sul

Nas primeiras seis horas desta sexta-feira, 1º, Aracaju já havia acumulado 82 milímetros de chuva, sendo que, a maior parte desse volume foi registrada na zona Norte da cidade. Ainda na manhã de hoje, a Prefeitura enviou mensagens de alerta informando sobre a previsão de continuidade da chuva moderadas pelas próximas 48 horas. 

As equipes da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio da Defesa Civil de Aracaju, estão em monitoramento por toda a cidade. Até o momento, 11 ocorrências foram registradas através do número emergencial 199, entre elas, um de deslizamento de terra, no bairro Santos Dumont, e inundação em uma residência, no Bairro Industrial. O atendimento das mesmas já está sendo realizado pelas equipes. 
No bairro 18 do Forte, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) suspendeu, temporariamente, as atividades da Unidade Básica de Saúde (UBS) Francisco Fonseca, devido a problemas decorrentes das fortes chuvas. Antes do início dos atendimentos, as chuvas danificaram parte do telhado da unidade, causando acúmulo de água na parte interna da UBS. As equipes de manutenção da SMS já estão no local providenciando os reparos necessários e, assim que possível, os serviços voltarão a ser ofertados à população.

NE Notícias/YouTube

Ainda na zona Norte, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) suspendeu, provisoriamente, as aulas nas escolas municipal de Ensino Fundamental (Emef) Jaime Araújo, no bairro Soledade, Ágape, no bairro Siqueira Campos, e Sabino Ribeiro, no 18 do Forte. A Sabino e a Ágape já estavam sem aula hoje por conta de outros serviços que estão sendo realizados na escola. A Jaime Araújo serviu o lanche os alunos e os liberou. Não haverá aula na parte da tarde nessas escolas.

Trânsito 

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) também está em monitoramento pela cidade. Até meados desta manhã, os pontos mais conflituosos eram: avenida Airton Teles, que teve o trânsito parcialmente interditado; avenida Pedro Valadares com avenida Francisco Porto; região da Praça da Imprensa; avenida Coelho e Campos com Carlos Firpo, nas proximidades do restaurante Padre Pedro; e avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, sobretudo na rotatória do Colégio Jardins. 

O trânsito está interditado na avenida Airton Teles, por conta do alagamento na via e de um veículo que tentou acessar o local e ficou enguiçado. Agentes de trânsito estão no local para auxiliar os condutores.