A empresa Decolar mostra que Aracaju, Sergipe como um todo, têm muito o que falar quando o assunto é TURISMO, lamentavelmente!
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Semana passada, o querosene de aviação foi reajustado em 18%.
Em Sergipe, qualquer reajuste na Bahia passa pelo Estado.
Há alguns dias, houve reajuste em Mataripe (BA), entidade privada pela Petrobras, chegou a Sergipe.
Com o fim da janela partidária, na sexta-feira (1º), o PL se tornou a maior bancada da Câmara, com 73 deputados no momento. É mais do que o dobro do que o partido tinha na época da posse, quando contava com 33 deputados.
A janela partidária permite que deputados federais e estaduais mudem de partido sem correr o risco de perder o mandato. Mesmo com o fim do prazo, os números ainda podem mudar, já que filiações registradas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral até sexta-feira podem ser comunicadas posteriormente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Grande parte dos novos deputados do PL veio do União Brasil, partido criado com a fusão do PSL e DEM. Antes da janela partidária, o União contava com 81 deputados, mas agora está com 47, atrás do PT (com 56) e PP (50). Outros partidos que cresceram foram o Republicanos, atualmente com 45 deputados, e o PSD, com 43.
Fusão e incorporação
Mesmo antes da chamada janela partidária, 39 deputados já haviam deixado a legenda pela qual foram eleitos em 2018. Além do cenário eleitoral, uma motivação para mudança de legenda é a fusão ou incorporação de partidos.
Em 2019, quando a
Fusão e incorporação
Mesmo antes da chamada janela partidária, 39 deputados já haviam deixado a legenda pela qual foram eleitos em 2018. Além do cenário eleitoral, uma motivação para mudança de legenda é a fusão ou incorporação de partidos.
Em 2019, quando a cláusula de barreira
passou a vigorar, houve a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota; e do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Três deputados do PRP optaram por seguir para outras legendas: PSL, PL e PSD.
No ano passado, o TSE aprovou o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode). No entanto, seis deputados do PHS foram para outras legendas: três para o PL, dois para o PP e um para o DEM.
Nas eleições de 2018, 30 partidos elegeram representantes para a Câmara dos Deputados. Com a fusão recente e outras incorporações e trocas de legenda, o número de siglas caiu para 23.
O economista e consultor Adriano Pires desistiu oficialmente de assumir o comando da Petrobras.
Em carta ao Ministério das Minas e Energia, o economista e consultor Adriano Pires desistiu oficialmente de assumir o comando da Petrobras.
É muito ligado ao empresário Carlos Suárez.
Desistiu, como desistiu ao presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, de assumir o Conselho da Petrobras.
Após garantir o Bicampeonato da Copa do Nordeste, o técnico argentino Juan Pablo Vojvoda afirmou que é hora de o Fortaleza voltar as suas atenções para a estreia na Copa Libertadores, a partir das 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (7) contra o Colo-Colo (Chile)
“[Vamos começar] a trabalhar para o jogo da próxima quinta, para uma competição muito importante no futebol sul-americano. Primeiro temos que recuperar os jogadores, e a partir daí fazer nosso planejamento para a estreia”, declarou o comandante do Tricolor do Pici.
A declaração foi dada após a vitória de 1 a 0 sobre o Sport, no último domingo (3) na Arena Castelão, que garantiu a segunda conquista do Fortaleza na competição (a primeira foi em 2019). Segundo Vojvoda, esta foi uma conquista desafiadora: “Ser campeão do Nordeste é muito difícil, e o clube alcança o título pela segunda vez. Um título como este fica na história do clube, e nosso torcedor está muito feliz”.
Nesta terça-feira, 5, logo cedo, na Jornal FM (91,3) – programa Impacto, 6h da manhã – o líder do prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP), Thiago Azevedo, não aceitou nome, mas deixou no ar sua irresignação: “um milhão é um milhão”.
Quem deu a informação sobre R$ 10 milhões foi o prefeito do município de Porto da Folha.
O deputado federal Fábio Henrique (União Brasil) teria pedido apoio ao prefeito do município de Porto da Folha.
Em 2020, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PL), que foi contra a reforma da Previdência, ouviu do deputado federal Fábio Henrique, que na época estava no PDT, em seu gabinete, na capital federal: “Vou sair do PDT. Ofereceram-me R$ R$ 41 milhões em emendas, e eu não pude aceitar, porque estou (estava) no PDT”.
A Secretaria de Segurança Pública confirmou nesta segunda-feira, 4, que o acidente com jet ski nas proximidades da Orla Pôr do Sol está sendo investigado pela Delegacia do Turismo.
De acordo com as primeiras investigações, o Jet ski, em que elas estavam colidiu com um píer.
Uma mulher morreu e uma outra mulher está no HUSE.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que o novo Terminal do Mercado, entregue a população há menos de um mês, foi, infelizmente, alvo de ações de vandalismo. Durante este último final de semana, na madrugada, os trincos dos banheiros foram danificados. Na semana passada, também foi registrado o furto de um torneira e do assento do vaso sanitário de um dos banheiros.
Vandalismo é crime, de acordo com o Artigo nº 163 do Código Penal Brasileiro, sujeito à prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A SMTT pede a colaboração da população. Ao presenciar atos de vandalismo, denuncie a Guarda Municipal através da Central de Atendimento da GMA 153 ou por meio do WhatsApp 79 98166-7790, ou a Polícia Militar através do telefone 190.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos (deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) e de um ex-sindicalista. A matéria foi julgada na sessão virtual finalizada em 25/3.
A Corte confirmou medida cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, em novembro de 2021, e julgou procedente pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 912. O Tribunal também modulou os efeitos da decisão, a fim de afastar o dever de devolução dos valores pagos até a data do término do julgamento.
Na ação, o governador sustentava que os fundamentos para o pagamento dos benefícios concedidos são diversos, mas a maioria está ligada à honraria e à importância dos serviços prestados por pessoas já falecidas. Segundo ele, os atos questionados conferem tratamento privilegiado a familiares de pessoas que não mais exercem função pública ou prestam serviço público, em ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Tratamento privilegiado
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a previsão de benefícios especiais, como os fixados nos atos normativos estaduais questionados, materializa tratamento privilegiado. Para ele, o princípio republicano, junto ao da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, visa impedir o favorecimento de familiares de agentes políticos.
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Em seu voto, o ministro observou que o STF, em diversas oportunidades, repudiou a previsão de pensionamento vitalício para ex-agentes políticos e para seus familiares. Com esses fundamentos, e em consonância com a ampla jurisprudência do Supremo sobre a matéria, o relator considerou que as normas questionadas são incompatíveis com a Constituição de 1988.
Modulação
As normas tratadas na ação são um decreto estadual de 31/5/1972 e as Leis estaduais 5.387/1987, 5.081/1983, 4.939/1980 e 4.972/1981. Também foi declarada a inconstitucionalidade das Leis estaduais 5.575/1989, 6.649/2004, 5.613/1990, 6.369/2001, 5.577/1989, 6.045/1997, 6.436/2002, 7.495/2010 e 5.508/1988.
Em razão da natureza alimentar dos valores recebidos e da boa-fé dos beneficiários, tendo em vista que as normas eram entendidas como constitucionais, o relator considerou necessário modular os efeitos da decisão para afastar o dever de devolução dos valores pagos até a data do término do julgamento.
EC/CR//CF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral. No caso de Roraima e Amapá, as normas tratam apenas de telecomunicações.
Aras argumenta que as normas contrariam o princípio da seletividade (artigo 155, parágrafo 2º, inciso III, da Constituição Federal) que determina a incidência de alíquotas mais baixas sobre os produtos e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos. A seu ver, a seletividade deve ser avaliada em função da essencialidade do produto em si, e não da quantidade consumida, que nem sempre corresponde à capacidade contributiva.
Segundo o procurador-geral, a energia elétrica, que no início do século passado era considerada artigo de luxo, reservado somente às famílias abastadas, é hoje indispensável em qualquer residência, como item mínimo de subsistência e conforto. O mesmo ocorre com a internet e os demais serviços de comunicação, que têm adquirido crescente status de essencialidade na vida contemporânea.
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Outro argumento é de que o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 714139 (Tema 745), julgou inconstitucional a fixação da alíquota do ICMS sobre fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral, em razão da essencialidade. Essa decisão produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024, levando em conta o impacto nas contas públicas dos entes federativos.
As ações ajuizadas, todas com pedido liminar de suspensão das normas impugnadas, foram ADIs 7108 (PE), 7109 (MS), 7110 (PR), 7111 (PA), 7112 (SP), 7113 (TO), 7114 (PB), 7115 (MA), 7116 (MG), 7117 (SC), 7118 (RR), 7119 (RO), 7120 (SE), 7121 (RN), 7122 (GO), 7123 (DF), 7124 (CE), 7125 (ES), 7126 (AP), 7127 (PI), 7128 (BA), 7129 (AM), 7130 (AL), 7131 (AC) e 7132 (RS). Aras já havia questionado lei semelhante do Estado do Rio de Janeiro.
RP/CR//CF
