A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:

A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.

As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.

Nesta terça-feira, 2, logo cedo, a Prefeitura de Aracaju informou que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) havia demitido o secretário municipal de Governo, Jorginho Araujo.

Na frente, como quase sempre, NE Notícias informou, COM EXCLUSIVIDADE, que a verdade é que o secretário pediu para sair e, um dia antes, o site já havia informado que Jorginho sairia a pedido do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que quer indicar seu nome como companheiro de chapa de Edvaldo, que disputará a reeleição.

No Twitter, Mitidieri confirmou a EXCLUSIVA de Ne Notícias:

Jorginho Araújo é meu companheiro de longa data. Estou sempre acompanhando a sua carreira, sempre muito promissora. Hoje, atendendo ao pedido meu e do PSD, ele deixa seu cargo na Prefeitura de Aracaju e fica à disposição do partido para o processo eleitoral desse ano.

Sem nenhum comentário, apenas a título de informação, ontem, NE Notícias informou que o deputado diz que só se preocupa em combater a pandemia, mas continua articulando política.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta terça, 2, o boletim epidemiológico do novo coronavírus, com 324 novos casos registrados e mais seis mortes. Sergipe passa a ter 7.555 pessoas infectadas e 172 óbitos. Dois casos, um de Ilha das Flores e outro de Siriri, foram retirados da soma por duplicação.

Entre as seis vítimas, são três mulheres: uma senhora de 74 anos; outra de 78 anos, hipertensa; e mais uma de 66 anos, diabética. As três são moradoras da capital sergipana. As três vítimas do sexo masculino são: um aracajuano de 91 anos; um senhor de 76 anos, residente da cidade de Poço Verde; e de 62 anos, de Capela, com hepatopatia. 

São 2.999 pessoas curadas até o momento. Foram realizados 20.712 exames e 13.284 foram negativados. Estão internados 367 pacientes, sendo 137 em leitos de UTI (68 na rede pública e 69 na rede privada) e 230 em leitos clínicos (145 na rede pública e 85 na rede privada). São investigados mais 32 óbitos. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) adiantou nesta terça-feira (2) os pontos principais do seu relatório para o projeto de lei contra fake news (PL 2.630/2020). Na nova versão, o texto vai subordinar a ação de verificadores de conteúdo às denúncias dos próprios usuários. Também vai restringir a atividade permitida a contas e perfis criados em anonimato.

O relatório de Angelo Coronel ainda não está oficializado, e o senador destaca que continua recebendo sugestões. Além de relator da proposta, ele é presidente da comissão parlamentar de inquérito que que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais (CPI Mista das Fake News).

O PL 2.630/2020 estava pautado para votação no Plenário nesta terça, mas foi retirado a pedido do autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após o texto inicial encontrar resistência de vários parlamentares. Os trechos mais polêmicos permitem que as plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens removam conteúdo considerado parcial ou totalmente enganoso por verificadores independentes (fact-checkers). A medida foi criticada por senadores como censura.

Sem censura

Coronel antecipou que seu relatório vai manter a parceria entre os fact-checkers e as plataformas, mas a ação desses profissionais ficará restrita à ocorrência de denúncias pelos usuários. O senador também afirmou que vai retirar do texto a definição de “desinformação”, usada para classificar conteúdo sujeito a remoção, e sugeriu que vai acatar sugestão de Alessandro Vieira para proibir expressamente a censura de conteúdo por parte das próprias plataformas.

— Não é verdadeira qualquer afirmação de que construímos algo que represente censura nas redes. O que buscamos é acabar com ações covardes de gente que se esconde atrás de perfis falsos para espalhar ofensas — disse Angelo Coronel durante a sessão deliberativa desta terça.

O senador também disse estar preocupado com a atividade de contas e perfis anônimos, sem identificação do proprietário. Para ele, o ideal seria que toda conta pudesse estar vinculada a um CPF legítimo, e que houvesse ferramentas para identificar aqueles usuários que usam CPFs falsos ou roubados.

— A nossa Constituição não está sendo cumprida. É vedado o anonimato. Não podemos permitir hoje que a pessoa entre numa plataforma, abra sua conta, crie um nome falso, crie uma caricatura e saia daí em diante depreciando, denegrindo, ferindo a honra das pessoas.

No relatório, as contas anônimas não serão proibidas, mas as plataformas deverão garantir que elas não tenham acesso a todas as funcionalidades disponíveis para os usuários que se identificam abertamente.

Liberdade de expressão

Autor do PL 2.630/2020, Alessandro Vieira defendeu a continuidade dos debates sobre o projeto para o Senado não “desperdiçar a oportunidade” de aprovar uma legislação contra a disseminação de fake news. Ele negou que o projeto seja um instrumento de censura, atribuindo esse entendimento a “intérpretes que não leram o que estava escrito”.

— Nós temos absoluta convicção de que o texto não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro. A liberdade de expressão está garantida na Constituição, sem o direito de manifestar sua opinião de forma oculta, dissimulada que impeça a sua responsabilização.

Alessandro Vieira destacou o que considera serem os pontos fundamentais do projeto: responsabilização das empresas que operam plataformas sociais, transparência sobre a atividade de contas automatizadas (“robôs”, ou “bots”) e restrição à disseminação automatizada de conteúdo. Para ele, esses são os alvos cruciais no combate às fake news.

— O crime praticado na internet tem impactos imensos. Primeiro, porque a rede é feita para lembrar. Então, mentiras, calúnias, espalhadas meses ou anos atrás, retornam a cada instante: basta que alguém tenha o interesse de reativar esse conteúdo e volte a impulsionar criminosamente. É isto que nós queremos combater: desinformação e mentiras.

“Práticas danosas”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou o adiamento da votação do projeto como a chance para “separar o joio do trigo” e elaborar um texto “conciliatório”. Ele também ressaltou a importância da ação legislativa para identificar e coibir as práticas danosas.

— Que não fiquem vagas no mundo digital, no mundo da internet, agressões que, muitas vezes, destroem a vida das pessoas, pela mentira contada que acaba se tornando verdade — disse o presidente da Casa.

O secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Élcio Franco, a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência, Adriana Teixeira, e o secretário de Políticas Públicas para Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda, participaram de entrevista, nesta terça-feira (2), sobre ações de combate à pandemia de covid-19. 

Recursos

O secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou em entrevista coletiva que desde o início do ano foram repassados a estados e municípios R$ 7,7 bilhões voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“É um reforço para que estados e municípios invistam na contratação de pessoal, na requisição de equipamentos para poder enfrentar da melhor forma a covid-19, seja ampliando estruturas hospitalares, melhorando a infraestrutura existente ou capacidade de enfrentamento”, afirmou Franco.

Até o momento, acrescentou, foram adquiridos 2.651 ventiladores pulmonares a estados e municípios. Estes equipamentos são considerados chave para o atendimento de infectados com a covid-19. Destes, 1.486 foram encaminhados para reforçar unidades de terapia intensiva (UTIs) e 1.165 para sistemas de transporte (em ambulâncias, por exemplo).

Leitos

A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência da pasta, Adriana Teixeira, declarou que até o momento foram habilitados 7.441 leitos para tratamento de pacientes com covid-19, sendo 7.210 para adultos e 231 para crianças. A habilitação é o procedimento por meio do qual o ministério arca com o custeio dessas estruturas.

“Os pedidos são feitos por secretarias estaduais e municipais, que garantem estrutura para o funcionamento, como recursos humanos. O repasse de recursos foi definido a princípio por 90 dias. Mas pode ser estendido”, explicou a diretora.

Novo site articula vagas para profissionais de saúde durante pandemia

Uma nova plataforma articula vagas para profissionais de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Criado pelos ministérios da Economia e da Saúde, em parceria com as empresas de tecnologia Microsoft e Bizapp, o Portal Sine Saúde  facilita o contato entre hospitais, clínicas, laboratórios e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e trabalhadores da área.

A plataforma não contrata, apenas faz a intermediação entre o gestor que quer contratar e o profissional disposto a trabalhar, na própria cidade ou em outra localidade, durante a crise. Podem se cadastrar no site não apenas médicos, mas profissionais de todas as áreas da saúde, como técnicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e outros.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, 324 novos casos de Covid-19 foram registrados em Sergipe.

teste covid coronavirus
Teste Covid-19 / Secretária de Saúde

Os casos confirmados subiram para 7.557

170 pessoas morreram vítimas do avanço do novo coronavírus..

O site do jornal O Dia informa, COM EXCLUSIVIDADE, que o Flamengo renovou contrato com o técnico português Jorge Jesus.

jorge jesus
Alexandre Vidal / Flamengo

Segundo O Dia, Bruno Macedo, representante do técnico, se reuniu nesta terça-feira, 2, com o vice-diretor de futebol, Marcos Braz, e Bruno Spindel, diretor executivo do Flamengo.

De acordo com o jornal, o contrato foi renovado até junho de 2021.

Como NE Notícias informou, a Defensoria Publicou recomendou a implementação de lockdown por alguns dias em Aracaju com o objetivo de tentar aumentar o isolamento social.

O governador Belivaldo Chagas (PSD), que prepara o Estado para a reabertura gradual do comércio, já chegou a dizer que, se fosse necessário, determinaria o lockdown, pelo menos na Grande Aracaju.

aracaju chuva
Marcos Rodrigues / Sedurbs

Agora, o Comitê Científico do Nordeste publica nota sugerindo lockdown na capital sergipana.

Para o Comitê, “Aracaju entrou no grupo de cidades que deveriam se valor de um plano de isolamento social rígido para controlar casos e óbitos e evitar sobrecarregar o sistema de saúde”.

O Comitê recomenda lockdown imediatamente.

O secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto, testou positivo para a Covid-19.

cristiano barreto
Cristiano Barreto / Arquivo ASN

Nos últimos dias, o secretário sentiu alguns sintomas.

Cristiano está bem e cumpre quarentena.

Como NE Notícias informou, há impasse na indicação de candidatura a vice na chapa a vir a ser encabeçada pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdB), que disputará a reeleição.

No Twitter, Fábio Mitidieri diz que, nesse período, não articula política, só cuida da pandemia:

Não tenho tratado de política partidária ou eleições em Aracaju ou interior nos últimos 2 meses. Na hora e momento certos, eu e o PSD estaremos prontos. O momento é de ajudar no combate à pandemia.

Não é bem assim.

Só para ficar em postagem desta segunda-feira, 1/6, veja mensagem do deputado:

O querido amigo Valter Lima, ex secretário de Justiça do Estado e ex presidente da FUNASA, me confirmou que é pré candidato a vereador em Aracaju. Mais um grande quadro do PSD à disposição da sociedade.