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O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (28/7) nas suas redes sociais um vídeo em que tenta mais uma vez esclarecer a decisão tomada pela corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341, que reconheceu a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União na luta contra a pandemia da Covid-19.

“O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!”, diz o curto texto que acompanha o vídeo, que tem 29 segundos de duração.

A iniciativa é uma evidente resposta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que continua afirmando que foi impedido pelo Supremo de coordenar as ações de combate à doença. No último sábado (24/7), ele voltou a dizer isso em uma transmissão em uma rede social do deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho.

“Se eu tivesse coordenando a pandemia, não teria morrido tanta gente”, afirmou o presidente.

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No início do ano, por meio de sua Secretaria de Comunicação Social, o STF já havia desmentido o discurso presidencial. Na ocasião, a corte ressaltou o fato de que desde o início da crise da Covid-19 está claro que todos os entes da federação — o que inclui a União, evidentemente — têm a responsabilidade de agir contra a doença.

“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, diz a nota.

O STF criou em seu portal uma seção chamada #VerdadesdoSTF, com checagens de notícias falsas divulgadas sobre a corte. O objetivo é alertar sobre a importância da verificação de informações suspeitas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 6.341