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Na manhã desta terça-feira (20), durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) utilizou do pequeno expediente para, também, dar uma opinião sobre um assunto que vem sendo recorrente ultimamente nas redes sociais: crianças transsexuais.

Eduardo Lima vereador jun 23
Vereador Eduardo Lima – Foto: Gilton Andrade ⏐ CMA

“Uma criança de 5, 6 anos ainda não tem na sua formação aquilo que é certo, errado, aquilo que pode e que não pode […] uma criança de 5 anos não tem sua personalidade formada para escolher o que quer ser, para onde ir, o que vestir, o que comer. Até porque ela depende 100% dos pais. Então uma criança como essa não tem condição psicológica, mental para poder dizer se quer ser homem ou mulher”, declarou o vereador.

“A gente percebe que nos últimos dias se construiu uma narrativa de que crianças trans existem. Mas uma criança de 5 anos, será que ela decide qual o sexo que ela deseja ter? Muito me assusta clínicas pagas com o dinheiro público pelo Brasil afora fazendo cirurgias e mudanças no corpo de crianças nessas idades […] deixem as nossas crianças em paz”, concluiu.

Contudo, ao contrário do que afirma o vereador, a cirurgia para redesignação de gênero – ou até mesmo uso de medicação – em crianças não existe. É apenas uma fake news que circula pelas mídias sociais.

A terapia de afirmação de gênero, junto ao uso de esteroides sexuais para mudanças corporais, só pode iniciar a partir dos 16 anos, e o jovem ainda precisa ter acompanhamento com profissional da saúde e consentimento dos responsáveis.

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Enquanto a cirurgia é aprovada, por lei, apenas para maiores de 18 anos, conforme a resolução 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo o endocrinologista pediátrico do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Hupe/Uerj), e coordenador do programa Identidade – Ambulatório de Transdiversidade, Daniel Gilban, a identidade de gênero “é uma percepção interna, que pode não estar clara durante a infância”.

Ainda de acordo com Gilban, o acompanhamento inicial deve ser realizado com profissionais de saúde mental, caso os pais percebam que a criança vem exibindo algum grau de sofrimento ou desconforto. “Se a incongruência de gênero estiver em questão, o endocrinologista pediátrico pode ajudar em alguns momentos”.

Assista à declaração do vereador: