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A Câmara dos Deputados aprovou, por 267 a 116 votos, o PL 2159/2021, projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil.

Sessão da Câmara dos Deputados. Brasília (DF), 16/07/2025.
Lula Marques|Agência Brasil

A votação ocorreu na calada da madrugada desta quinta-feira (17), encerrando-se às 3h40, e gerou reação imediata de ambientalistas, que apontam riscos ao permitir novas regras para exploração de petróleo na margem equatorial e a liberação de mineração com menos exigências de análise prévia, batizando a proposta de “PL da Devastação”.

Entre os pontos polêmicos do texto está a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade que permite ao empreendedor autodeclarar o compromisso com medidas ambientais e já obter licença, sem necessidade de estudos prévios.

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Para especialistas, a medida abre brecha para riscos ambientais, já que terceiriza a fiscalização para quem tem interesse comercial direto.

Do outro lado, o relator Zé Vitor (PL-MG), coordenador político da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), defende que o projeto apenas estabelece padrões e prazos, acelerando investimentos sem afrouxar leis ambientais: “O Brasil precisa de produtividade e segurança jurídica para continuar produzindo de forma sustentável”, justificou.

Veja como votaram os deputados sergipanos:

  • Icaro de Valmir (PL-SE): Sim
  • Delegada Katarina (PSD-SE): Sim
  • Nitinho (PSD-SE): Sim
  • João Daniel (PT-SE): Não
  • Rodrigo Valadares (União-SE): Sim

Com isso, a maioria da bancada de Sergipe apoiou o projeto que ainda aguarda a sanção do presidente Lula (PT).

UOL


NE Notícias, da redação