O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei que regulamenta o combate às facções criminosas no Brasil (PL 5.582/2025), apresentou uma nova versão de seu relatório [veja mais abaixo], acatando as principais demandas do governo federal.
No novo texto, Derrite recuou em dois pontos centrais que geravam atrito com o Palácio do Planalto. O substitutivo deixa de equiparar facções a grupos terroristas e, crucialmente, mantém inalteradas as competências da Polícia Federal para conduzir operações conjuntas com as polícias estaduais.
A versão anterior do relatório condicionava essas operações à comunicação prévia aos governadores, o que foi duramente criticado pelo governo. O Planalto alegou que a medida representava uma invasão de competências e feria a autonomia da PF.
A íntegra do novo parecer pode ser acessada [aqui].
NE Notícias, da redação
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