A Justiça Eleitoral de Sergipe determinou a prisão preventiva do deputado José Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan 90 (PSC-SE), que havia assumido o mandato graças a um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro. O deputado informou que deve se apresentar ainda hoje à sede da PF (Polícia Federal), em Brasília, de onde será trazido para Aracaju.
O caso de Valdevan é o primeiro de prisão preventiva decretada após o STF, em janeiro, entender que crimes anteriores ao mandato devem ser processados pela Justiça em primeira instância, restringido o foro de prerrogativa de função.
O mandado de prisão foi expedido pela juíza Soraia Gonçalves de Melo, titular da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju, ainda em 2018. O deputado teve recursos julgados e negados no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas o parlamentar estava no cargo graças a uma decisão liminar favorável proferida pelo presidente do STF, Dias Tofolli, em janeiro.
Entretanto, o ministro Celso de Mello negou na quinta-feira (1º) a revogação de sua prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral. Com isso, caiu a liminar de janeiro que havia determinado a substituição da prisão por medidas alternativas.
Em nota, a PF informou que o deputado “ficou de se apresentar, ainda hoje, à PF em Brasília”. As outras três pessoas que têm ligação com Valdevan e que tiveram mandados de prisão preventiva expedidos no mesmo processo, já se apresentaram à Justiça. Uma delas é uma mulher que usará tornozeleira eletrônica por ter filho menor de três anos.
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