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A Controladoria Geral da União – GGU – aponta irregularidades na utilização de recursos repassados pelo governo federal para 21 Estados, incluindo o Estado de Sergipe.

Trata-se de prejuízo ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021.

De acordo com a lei, é da competência da Controladoria-Geral da União (CGU) a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos – Iano Andrade/Portal Brasil

Veja a lista dos Estados:

  • Acre
  • Amazonas
  • Amapá
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rondônia
  • Roraima
  • Rio Grande do Sul
  • Sergipe
  • São Paulo
  • Tocantins

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Irregularidades identificadas:

  1. Irregularidades no processo de licitação;
  2. Direcionamento da licitação;
  3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
  4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
  5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
  6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
  7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
  8.  Utilização de empresa fantasma;
  9. Utilização de pessoa interposta;
  10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
  11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
  12. aditivos/contratos;
  13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
  14. Adulteração/falsificação documental;
  15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.