A Controladoria Geral da União – GGU – aponta irregularidades na utilização de recursos repassados pelo governo federal para 21 Estados, incluindo o Estado de Sergipe.
Trata-se de prejuízo ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021.
Veja a lista dos Estados:
- Acre
- Amazonas
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Roraima
- Rio Grande do Sul
- Sergipe
- São Paulo
- Tocantins
Irregularidades identificadas:
- Irregularidades no processo de licitação;
- Direcionamento da licitação;
- Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
- Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
- Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
- Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
- Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
- Utilização de empresa fantasma;
- Utilização de pessoa interposta;
- Irregularidades nos pagamentos contratuais;
- Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
- aditivos/contratos;
- Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
- Adulteração/falsificação documental;
- Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
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