Unit e MPF/SE firmam novo convênio

A Universidade Tiradentes (Unit), por meio do curso de Direito e do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), vem atuando frente a diversos órgãos e instituições com o objetivo de firmar parcerias de cooperação técnico-científica e acadêmica para contribuir na formação dos estudantes da área. O último convênio foi celebrado entre a Unit e o Ministério Público Federal em Sergipe.

A iniciativa tem como finalidade viabilizar a atuação do NPJ na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC), firmados no âmbito do Ministério Público Federal.    

“Esse convênio é muito importante, não somente para a prática jurídica pelos alunos do curso de Direito, mas especialmente para a população sergipana, considerando a inexistência de Defensoria Pública da União instalada nas Subseções Judiciárias em Sergipe (6ª, 7ª e 9ª Varas) para atuação na área de atribuição da Procuradoria da República e das Procuradorias da República nos municípios de Itabaiana, Estância e Propriá”, comenta Jéffson Menezes, coordenador do NPJ. 

“Além disso, em alguns casos há ausência permanente em diversos processos judiciais, sendo a função instituída no artigo 134 da Constituição Federal, bem como na Lei Complementar nº 80/1994, exercida, circunstancialmente, por advogados e Núcleos de Práticas Jurídicas de instituições de ensino superior, na condição de defesa dativa, como ocorrerá com esse convênio”, acrescenta. 

O coordenador destaca que a instituição de ensino possui instalação na área de atribuição dos municípios de Estância, Itabaiana e Propriá. “Há o funcionamento do Núcleo de Práticas Jurídicas com o intuito de fomentar a atividade profissional dos discentes do curso de graduação em Direito”, salienta. 

“O departamento está apto a assumir o compromisso de atendimento e acompanhamento de pessoas hipossuficientes nas audiências extrajudiciais e judiciais para celebração de acordos de não persecução junto ao Ministério Público Federal”, complementa. 

Entre outros convênios já firmados estão os com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Justiça Federal de Sergipe, a Defensoria Pública do Estado e a Advocacia Geral da União.