Sergipe está entre os piores estados do Brasil em um levantamento sobre transparência e governança pública divulgado pela Transparência Internacional. Com 51 de 100 pontos possíveis, o estado recebeu a avaliação “regular”, figurando no grupo com os índices mais baixos do país.
O estudo aponta falhas graves na prestação de contas sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares e no acompanhamento de obras públicas. Para efeito de comparação, apenas três unidades da federação — Acre, Minas Gerais e Distrito Federal — oferecem transparência integral sobre as emendas.
Enquanto estados como Espírito Santo (95), Goiás (93) e Minas Gerais (89) lideram o ranking com as melhores notas, Sergipe divide as últimas posições com Piauí (51), Acre (50), Roraima (48) e Amapá (47). A média nacional foi de 69,8 pontos, considerada “boa”.
A capital, Aracaju, também não teve bom desempenho, aparecendo na 18ª posição entre as capitais, com nota 46,3, também classificada como “regular”.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Renato Morgado, gerente de Programas da Transparência Internacional, alertou que “parte dos recursos destinados a emendas tem sido objeto de esquemas de corrupção”. Segundo ele, a carência desses dados fragiliza o combate a eventuais crimes.
Em resposta ao Estadão, o Governo de Sergipe admitiu os resultados ruins, mas destacou que houve um avanço em relação a 2022, quando a pontuação foi de apenas 36,2.
“Esse resultado refletia, à época, a ausência de regulamentações essenciais (…). Desde então, adotamos um conjunto de medidas estruturantes e (…) Sergipe alcançou a pontuação de 51,5. Trata-se de um avanço de mais de 40%”. O governo atribuiu a melhoria ao trabalho da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC).
Principais Fragilidades de Sergipe
O pior desempenho do governo de Sergipe no Índice de Transparência e Governança Pública 2025 foi nas dimensões Dados e Participação Social, com destaque para:
- O estado não publica Planos de Dados Abertos vigentes, inventários e catálogos dos dados disponíveis ou fornece recursos para o melhor proveito das bases de dados pelos cidadãos.
- Ausência de Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo.
- Ausência de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ativo.
Destaques Positivos
Apesar das fragilidades, o governo de Sergipe atende a mecanismos importantes nas dimensões Plataformas e Obras Públicas:
- Possui canal para a realização de denúncias de corrupção anônimas.
- Divulga as listas de informações classificadas e desclassificadas como sigilosas.
- Divulga o Plano de Contratações Anual de todos os órgãos de forma centralizada.
- Publica estudos e relatórios sobre os impactos esperados pelas obras contratadas.
Sobre o estudo
A avaliação levou em consideração 106 critérios, com notas de 0 a 100, classificando os governos em “ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim” e “péssimo”.
NE Notícias, da redação
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