A Sefaz solicitou redução de 10% dos recursos previstos no orçamento do Tribunal de Justiça, já a partir do duodécimo a ser repassado neste mês. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) suspendeu o auxílio-alimentação regularmente destinado para magistrados do Poder Judiciário sergipano e também para os seus servidores.
Foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (03), a Portaria nº 24/2020 GP1 – Normativa, que institui o Plano de Contingenciamento de Despesas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As medidas começam a ser adotadas já neste sábado, mas poderão ser suspensas caso haja regressão da situação atualmente constatada, como também prorrogadas mediante edição de ato normativo pertinente.
Uma das medidas é a revisão dos contratos, com a redução linear no percentual de 20% dos valores contratados, cuja renegociação deve ser conduzida por cada gestor, até 30 de abril de 2020, encaminhando o processo à Consultoria de Licitações e Contratos do TJSE para que seja providenciado o respectivo termo aditivo. Haverá também limitação dos gastos com combustível correspondente a 50% dos respectivos recursos.
Estão suspensos: o início de novas obras, reformas e ampliações; a contratação de mão-de-obra terceirizada, mesmo que seja para suprir vaga existente; a nomeação de novos servidores, comissionados e magistrados; a contratação temporária de pessoal; mutirão e serviços extraordinários; novas requisições de pessoal de outros órgãos para o Poder Judiciário de Sergipe; concessão de diárias para fora do Estado, salvo situações excepcionalíssimas, e redução em 30% nos seus valores; e criação de novas comissões ou grupos de trabalho, salvo se não implicar em custos.
Também estão suspensos novos contratos de estágio; concessão de passagens aéreas, exceto os casos excepcionalíssimos; e a concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição que acarretarem aumento de despesas na folha de pagamento com pessoal.
A Portaria estabelece, ainda, a reavaliação da amplitude do contrato de fornecimento e distribuição de lanches e refeições; e racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia, material de expediente e itens de consumo. Haverá contingenciamento dos investimentos na área de tecnologia da informação; nas despesas com consultoria técnica; e redução do quadro de terceirizados.
Já os gastos com combustível devem ser acompanhados pelo respectivo gestor e os relatórios entregues ao término de cada mês ao Secretário de Planejamento e Administração do TJSE; apontando, individualmente e por veículo, o total gasto em litros e em valores, a partir de maio com referência ao mês de abril de 2020. A Portaria criou um Gabinete de Crise do Poder Judiciário de Sergipe, cuja composição e diretrizes serão fixadas pela Presidência do TJSE.
– Informações do TJ/SE
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