Foi realizada, nesta segunda-feira, dia 27/01, uma reunião entre a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e o Poder Executivo. Participaram do encontro o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho e os Juízes Auxiliares Ana Bernadete Carvalho de Andrade e Marcos de Oliveira Pinto; o Procurador Geral do Estado, Vinícius Thiago de Oliveira; a Delegada Geral da Polícia Civil, Katarina Feitosa e diretores da Secretaria de Segurança Pública – SSP; o Comandante da Polícia Militar, Cel. Marcony Cabral; e o Promotor de Justiça Deijaniro Jonas.
Foi discutida a aplicabilidade da normatização do Tribunal de Justiça – Instrução Normativa nº 1/2020, publicada em decorrência da entrada em vigor em 24 de janeiro da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a qual impõe a realização das audiências de custódias a todos os flagrantes.
final, ficou ratificada a reunião com o Grupo de Monitoramento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), anteriormente agendada para o dia 31 de janeiro, na qual serão apresentados dados, experiências e sugestões para ajustes dos procedimentos relativos a realização das audiências de custódias em todo o Estado, com participação de todas as instituições que integram o sistema de Justiça Criminal.
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