O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) condenou, por unanimidade, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (20) e está relacionada a um suposto esquema de desvio de dinheiro no matadouro municipal entre os anos de 2015 e 2017.
Com a condenação, o prefeito, que já estava inelegível, teve a suspensão de seus direitos políticos decretada por seis anos. Além disso, a pena inclui o pagamento de uma multa civil equivalente a cinco vezes o valor de seu salário e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo período de cinco anos.
Também foram condenados no mesmo processo o vereador Herotilde de Jesus e Antônio José da Costa. Todos os envolvidos deverão ressarcir os danos causados à Fazenda Pública Municipal, em um valor que será apurado na fase de liquidação do processo.
Durante o voto, o relator, desembargador Ricardo Márcio, esclareceu que o montante exato do desvio ainda precisa ser definido. Segundo ele, o Ministério Público havia apontado um valor de R$ 8 milhões, mas não ficou comprovado que toda a quantia foi desviada, uma vez que parte dos recursos teria sido usada em serviços de limpeza.
“Foi desviado, foi. Mas eu não tenho como saber o montante exato, então determino que seja apurado por liquidação, porque há condições de se fazer isso”, afirmou o desembargador durante o julgamento.
Consultado pelo radialista Marcos Aurélio, o prefeito Valmir de Francisquinho optou por não se manifestar no momento. Sua Assessoria Jurídica informou que também não se pronunciará, mas adiantou que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi tomada no âmbito da apelação cível nº 202400770430.
NE Notícias, da redação
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