Em reunião realizada nesta terça-feira, 16/03, o Gabinete de Crise do TJSE deliberou pela extensão e ampliação do regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, até 04/04/2021. Tais medidas acompanham a última decisão do Executivo de restringir ainda mais circulação de pessoas, conforme orientado pelo comitê técnico-científico, bem como o aumento exponencial de casos de Covid-19 e a ocupação de quase 100% dos leitos de UTI no Estado. A Portaria Conjunta 19/2021 – GP1 traz o regramento e foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira, 16/03.
Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou via telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.
As audiências e sessões de julgamento designadas virtuais e por videoconferência serão realizadas normalmente. Nas unidades em que não for possível o regime diferenciado de trabalho remoto integral, como na hipótese da garagem do Tribunal de Justiça, dos serviços de protocolo, da segurança patrimonial, da manutenção predial e da recepção, os casos serão decididos pela Presidência.
Ficam suspensas todas as audiências presenciais, mistas e sessões do júri até o dia 04/04/2021. As audiências inicialmente designadas em meio presencial poderão ser realizadas por videoconferência ou por meio telepresencial, desde que possível e atendidos os atos normativos e legislação vigente.
Os mandados deverão ser cumpridos da seguinte forma: mandados urgentes preferencialmente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma ou similar, como regra, nos termos da Portaria Conjunta 33/2020-GP1, e, não sendo possível. presencialmente; os demais mandados, somente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma ou similar.
“Saliento que os contatos a serem feitos com o TJSE devem ser dirigidos para o e-mail dos setores ou para os telefones divulgados no portal e nessa notícia, para que as chamadas sejam transferidas para as unidades. O contato não deve ser direto com as varas ou setores. O TJSE está fazendo a sua parte para continuar com a prestação jurisdicional de excelência e ao mesmo tempo preservar a saúde dos servidores, magistrados, jurisdicionados e dos demais integrantes do sistema de Justiça”, explicou o Presidente do Poder Judiciário sergipano, Des. Edson Ulisses de Melo.
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