Contra a terceirização do serviço público na Secretaria de Saúde e na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos de Itaporanga D’Ajuda, o Itasind (Sindicato dos Servidores Públicos de Itaporanga D’Ajuda) e CUT/SE (Central Única dos Trabalhadores) fizeram uma denúncia ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) e à Promotoria de Justiça de Itaporanga D’Ajuda.
A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda publicou editais de chamamento público 001/2023 e 002/2023 para terceirizar a prestação de serviços na área de gestão de recursos humanos, operacionalização e execução de ações da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos.
O edital para terceirização na Secretaria Municipal de Saúde vai custar ao município um contrato de mais de R$ 10 milhões e 455 mil. Enquanto o contrato de terceirização de serviços na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos vai custar quase R$ 6 milhões ao município.
Na semana passada, dia 20 de junho, o Itasind e a CUT/SE denunciaram desvio de finalidade principalmente no que se refere à contratação na Secretaria da Saúde, e alertaram para fortes indícios de irregularidade, ilegalidade e anti-constitucionalidade.
“Se há número insuficiente de servidores para a prestação de serviços em ambas secretarias, o problema precisa ser resolvido com concurso público e não com contratação de Ordem de Serviço (OS)”.
Jemesson de Jesus Cruz, presidente do Itasind
Para o presidente da CUT/SE, Roberto Silva, a terceirização não traz vantagens para a população. “É preocupante este edital propondo que um grande volume de recurso público seja entregue nas mãos da iniciativa privada. Administrar é papel da gestão municipal, por que o prefeito quer entregar esta responsabilidade para a iniciativa privada? Se falta pessoal, o município tem que chamar concurso público”, defendeu Roberto.
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