O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026.
A decisão referenda uma liminar do ministro Luiz Fux, que atendeu a um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e determinou que qualquer alteração no número de vagas só seja aplicada a partir do pleito de 2030.
Até o momento, acompanharam o voto de Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli. A votação em plenário virtual se encerra nesta quarta-feira (1º).
Impasse no Congresso motivou decisão
A questão de fundo envolve uma lei, aprovada em junho, que aumentava o número de deputados para 531. O texto, no entanto, foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, e o Congresso Nacional ainda não analisou o veto.
Em sua decisão, o ministro Fux argumentou que, com o processo legislativo “inconcluso” e a proximidade das eleições de 2026, era preciso garantir a segurança jurídica e respeitar o princípio da anualidade eleitoral. Por essa razão, a mudança, se ocorrer, valerá apenas a partir de 2030, para que haja “segurança e clareza”.
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NE Notícias, da redação
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