Serviço gratuito impede abertura de contas em seu nome

O Banco Central (BC) lança nesta segunda-feira (1º) o BC Protege+, serviço gratuito que permite a pessoas e empresas comunicar ao sistema financeiro que não desejam a abertura de contas ou sua inclusão como titular ou representante em contas de terceiros.

A medida, que visa combater fraudes com uso de identidade falsa, já está em vigor.

A proteção abrange contas de depósitos à vista, poupança e contas de pagamento pré-pagas. Ela é válida para todas as novas aberturas, inclusive na mesma instituição onde o CPF ou CNPJ já possua relacionamento bancário.

Vale destacar que o BC Protege+ atua como uma camada extra de segurança, não substituindo os protocolos de verificação de identidade que as instituições financeiras devem manter obrigatoriamente.

Como acessar e ativar

Qualquer pessoa física ou jurídica pode utilizar o serviço. Para isso, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada.

O acesso é feito exclusivamente pelo site do Banco Central, na área logada do “Meu BC”, seguindo o caminho: Serviços > Cidadão > Meu BC. Dentro do sistema, o usuário pode ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

“É importante destacar que a ativação da proteção não é automática. Os cidadãos que desejarem ativar o serviço deverão acessar o BC Protege+ e fazer essa opção. A ativação ou a desativação tem efeito imediato no sistema”, explica Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati).

Como funciona a proteção

Uma vez ativada a proteção no banco de dados do BC, as instituições financeiras são obrigadas a consultar o sistema antes de qualquer abertura de conta ou inclusão de titularidade.

Se a proteção estiver ativa:

• A instituição financeira não pode abrir a conta nem incluir o correntista como titular ou representante.

• A instituição deve notificar o cidadão de que a proteção está ativada.

• Caso deseje prosseguir com a contratação, o próprio cidadão precisa acessar o sistema e desativar o bloqueio.

O sistema também oferece um “Histórico de Consultas”, onde o usuário pode monitorar quais instituições verificaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta.

➥ Para saber mais, acesse a página do BC Protege+