O Estado de Sergipe continua contrariando lei federal.
Contrariando -de-Lei da Câmara dos Deputados, aprovado no último dia 14 de junho, Sergipe continua cobrando 29% de ICMS.
O projeto limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.
Tudo isso passa a contestar no rol de setores essenciais, menos em Estados como Sergipe.
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