O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Sergipe apresentou um robusto parecer de 85 páginas defendendo a manutenção integral da cassação dos mandatos de sete vereadores de Brejo Grande. Os parlamentares são ligados ao grupo político do prefeito Carlinhos (PSD) e estão sob investigação por práticas ilícitas durante as eleições de 2024.
Os edis que podem perder seus mandatos e ficarem inelegíveis são: Zé Paulo (PSD), Marquinhos do Camarão (PSD), Bárbara de Francisco (PSD), Davi dos Cocos (PP), Cristiano Cardoso (PP), André de Zé Casadinho (PSB) e Iasmin de Gerson (PSB).
De acordo com o MPE, os vereadores cometeram abuso de poder econômico, com práticas de caixa dois, omissão de despesas de campanha e desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O parecer revela que entre 70% e 100% dos recursos destinados aos candidatos proporcionais foram desviados por meio de contratos simulados de advocacia e contabilidade, com valores superfaturados.
Esquema de financiamento indireto
Para o Ministério Público Federal, esse esquema tinha um objetivo claro: financiar indiretamente a campanha majoritária do prefeito Luiz Carlos. O documento menciona que “os serviços foram contratados e pagos pelo candidato majoritário” e que notas fiscais foram canceladas e reemitidas para disfarçar essa centralização de recursos.
A investigação também identificou o uso de candidaturas femininas fictícias. Para viabilizar o repasse das verbas e cumprir formalmente a lei de cotas de gênero, os partidos teriam lançado candidatas que não fizeram campanha efetiva, obtiveram votação irrisória (entre 4 e 14 votos) e destinaram todo o dinheiro do fundo para os contratos suspeitos.
O parecer é assinado pelo procurador regional eleitoral José Rômulo Silva Almeida, que agora aguarda a decisão final do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) sobre o destino político dos investigados.
Este espaço permanece aberto para manifestações das partes interessadas sobre o assunto.
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