O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou, nesta segunda-feira (14), a entrega dos últimos 12 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) a municípios sergipanos ainda não contemplados pelo projeto “Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável”.
Com essa etapa, o MPSE conclui a distribuição dos 36 PRADs, marcando o encerramento definitivo dos lixões em Sergipe e garantindo instrumentos para a recuperação ambiental das áreas afetadas.
A cerimônia reuniu representantes do MPSE, da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e parlamentares federais responsáveis pelas emendas que viabilizaram os PRADs, além de autoridades ambientais.
Representantes dos municípios beneficiados nesta fase — Malhador, Nossa Senhora das Dores, Capela, Muribeca, Malhada dos Bois, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Porto da Folha — também participaram do evento.
O projeto, desenvolvido pelo MPSE com execução técnica da Desenvolve-SE, foi viabilizado por emendas parlamentares da bancada federal de Sergipe e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Durante a solenidade, a promotora Aldeleine Barbosa ressaltou a importância dos PRADs para o meio ambiente e para a sociedade:
“Esses planos representam não apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com as futuras gerações. O ‘Lixão Mais Não’ é uma demonstração de que, com articulação e responsabilidade institucional, é possível transformar realidade e promover desenvolvimento com sustentabilidade”.
Ela reforçou que os municípios, agora munidos dos PRADs, têm a missão de executar as ações previstas, sob fiscalização contínua do Ministério Público. “Seguiremos acompanhando a execução e oferecendo suporte técnico, para que cada etapa da recuperação ambiental seja concretizada”, afirmou.
O promotor Sandro Costa destacou o papel do MPSE como articulador de políticas públicas: “O projeto ‘Lixão Mais Não’ é um exemplo de que o Ministério Público não atua apenas para cobrar, mas também para apoiar, articular e construir soluções. […] Com os PRADs entregues, o ciclo da responsabilidade continua. Haverá monitoramento por satélite e análise de dados, o que garante que a proteção ambiental não será pontual, mas permanente”.
Sobre o projeto “Lixão Mais Não”
Lançado em julho de 2023, o “Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável” é uma iniciativa do MPSE voltada ao encerramento definitivo dos lixões e à recuperação das áreas degradadas no estado. Os PRADs entregues reúnem diagnósticos ambientais, propostas de remediação e medidas sustentáveis para garantir a reabilitação e o uso adequado dos solos impactados.
O sucesso do projeto reflete a colaboração entre órgãos públicos e a priorização de recursos para ações ambientais estruturantes. Com a entrega dos últimos PRADs, Sergipe se consolida como referência nacional em articulação interinstitucional para superação de passivos ambientais históricos.
Com informações do Ministério Público de Sergipe
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