O Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que eleva o número de deputados federais de 513 para 531. A votação, realizada na noite desta quarta-feira (25), terminou com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Como o texto foi alterado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Quando aprovado pela Câmara em maio, o projeto previa impacto de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. No Senado, porém, Castro acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas. Ainda assim, o texto não veda novas despesas com salários, estimadas em R$ 10 milhões anuais.
Se sancionada, a regra valerá a partir da legislatura de 2027.
Veja como cada senador votou:
Redistribuição de vagas e decisão do STF
A decisão do Senado ocorre após recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara revisasse a distribuição das vagas com base no Censo Demográfico de 2022, mantendo o número de 513 parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma proposta para ampliar as bancadas dos estados que cresceram em população, sem reduzir as vagas dos que perderam habitantes. Assim, Pará e Santa Catarina podem ganhar 4 vagas cada, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, 2 cada, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, 1 vaga cada.
Rejeição popular
Pesquisa Datafolha divulgada no último fim de semana aponta que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados federais, enquanto apenas 20% se disseram favoráveis. O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre 10 e 11 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais.
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