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O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentará novas limitações para antecipar o benefício a partir de 1º de novembro.

FGTS para o trabalhador no aplicativo da Caixa
Marcelo Camargo / Agência Brasil

Aprovadas nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, as mudanças estabelecem tetos de valor, limites de parcelas e um período de carência.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o conselho, o objetivo é proteger o trabalhador de juros abusivos e garantir que o dinheiro do fundo não seja direcionado apenas ao sistema financeiro.

Como funciona hoje

Até agora, não havia restrições de prazo, carência ou valores para a antecipação. As condições de mercado atuais, segundo o Conselho Curador, são:

  • Valor médio: R$ 1.300 por operação de antecipação.
  • Prazo médio: Média de oito parcelas (anos) antecipadas por contrato.
  • Adesão e contratação: 26% dos trabalhadores contratam a antecipação no mesmo dia em que aderem à modalidade.
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Novas regras

As principais alterações na antecipação do saque-aniversário são:

  • Limites de valores: Cada parcela terá valor entre R$ 100 e R$ 500, com um máximo de cinco parcelas antecipadas por ano (totalizando até R$ 2,5 mil). A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas. Atualmente, não há teto.
  • Limite de frequência: Será permitida apenas uma operação de antecipação por ano. Antes, eram permitidas múltiplas operações simultâneas.
  • Carência: A contratação do empréstimo só poderá ser feita 90 dias após o trabalhador ter aderido à modalidade do saque-aniversário.

Críticas ao modelo atual

O ministro Luiz Marinho afirmou que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”. Para o governo, a modalidade enfraquece o poder de investimento do FGTS em áreas como habitação e saneamento, além de levar trabalhadores ao endividamento.

Marinho também demonstrou preocupação com o uso inadequado dos recursos, citando como exemplo o gasto com jogos de azar online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, afirmou.

Redistribuição de recursos

O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores.

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Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS. A adesão é opcional, mas quem a escolhe perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores (51% das contas ativas) aderiram à modalidade. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.


NE Notícias, com informações da Agência Brasil