Veja.com

O governo Bolsonaro deve anunciar na quinta-feira a liberação de saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Enquanto a medida não está em vigor, o trabalhador pode fazer consulta para saber o quanto tem de recurso acumulado nas contas.

Silvio Rocha / PMA (arquivo)

Em 2017, o governo Temer liberou o saque das contas inativas – aquelas que pararam de receber depósitos, mas não tiveram movimentação, seja porque o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa. A ideia da equipe econômica de Bolsonaro é liberar o saque das contas ativas, isto é, as que recebem recursos porque o trabalhador está empregado. Os saques, porém, devem ser limitados a um percentual, dependendo de quanto dinheiro o cidadão tem nas contas.

Enquanto aguarda as medidas e o as informações do saques é possível consultar o quanto há de recursos nas contas. A consulta é feita na Caixa Econômica Federal, que é quem aloca o dinheiro. É possível fazer a verificação em uma agência do banco, mediante a apresentação de documento oficial (RG, CPF e carteira de trabalho). Também é possível consultar o extrato sem sair de casa, por meio do site da Caixa.

Para isso, é necessário  cadastrar uma senha. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS.  Após informar o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha” . Preencha seus dados e faça o login para acessar a conta.

O site vai mostrar informações sobre todas as contas de FGTS que o trabalhador já teve – a cada emprego é criada uma nova para receber os depósitos mensais de 8% do valor do salário. O extrato mostra inclusive as contas que já tiveram saques efetuados. O FGTS é um direito do trabalhador que trabalha em regime CLT.

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível para celulares com sistema operacional iOS ou Android. No site ou aplicativo é possível se cadastrar para receber mensalmente as informações por SMS ou e-mail. A outra opção para consultar os recursos é o papel. Há cada dois meses, a Caixa manda para a residência do trabalhador um extrato.

Quem pode mexer

O Fundo de Garantia pode ser sacado quando o trabalhador é demitido sem justa causa de seu emprego. Além dessa condição, há outras regras que permitem a movimentação dos recursos. Fora destes casos, é necessária uma liberação do governo, como ocorreu em 2017.  Quando é possível fazer o saque:

  • Aposentadoria;
  • Ao ficar três anos desempregado, a partir do mês do aniversário;
  • Compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional;
  • Acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo;
  • Doenças graves como AIDS, câncer ou em estágio terminal (titular ou dependente);
  • Morte do titular da conta;
  • Desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência.