TCE Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará um acompanhamento junto ao governo estadual quanto às medidas adotadas para o ressarcimento de valores investidos na aquisição de respiradores para o tratamento da Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, que não serão mais entregues.

A ação decorre de propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses, com base na informação de que Sergipe tentou adquirir 30 respiradores em compra conjunta com os demais estados da região, mas a empresa contratada não cumpriu os prazos.

Agência Petrobras / Imagem ilustrativa

No Pleno desta quinta-feira, 4, o procurador-geral sugeriu que tal proposta seja inserida nas ações de fiscalização/acompanhamento dos gastos com o coronavírus no estado, já desenvolvidas pela área técnica sob responsabilidade do conselheiro Carlos Alberto Sobral.

As informações são preliminares, mas constam pagamentos próximos a R$ 8 milhões, então a minha proposta é que seja feito esse questionamento sobre o que vem sendo feito para assegurar a devolução do dinheiro”, comentou o procurador-geral.

Ele sugere ainda que se questione quais medidas serão adotadas pelo poder público pra atender à população diante da ausência desses equipamentos.

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Como o conselheiro relator não participou da sessão, seu substituto, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, afirmou que conteúdo apresentado pelo procurador-geral será remetido para análise da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).

“Tomamos conhecimento inclusive de que a Procuradoria Geral do Estado vem adotando as medidas necessárias para o ressarcimento, mas isso não invalida que acompanhemos essa matéria para garantir que o estado não fique no prejuízo”, observou Evanildo.