Resolução regulariza transporte naútico na Orla Pôr do Sol

Após a inauguração das obras de revitalização da Orla Pôr do Sol Jornalista Cleomar Brandi, no Mosqueiro, coube a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), regularizar as atividades de embarque e desembarque para passeios turísticos náuticos.  

Para tanto, com o objetivo de estabelecer as ações a serem desenvolvidas, a Prefeitura publicou, na edição de sexta-feira (22) do Diário Oficial do Município, a Resolução nº 01/2019, que visa a atender ao Decreto nº 5.882, de 22 de março de 2019, que regulamenta o embarque e desembarque de passageiros na Orla Pôr do Sol, e objetiva regular os serviços de transporte, funcionamento e cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de transporte náutico na região. 

Conforme a resolução, a Emsurb expedirá alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico – ALATN, emitido em nome do proprietário da embarcação para um período máximo de um ano. Irão receber, inicialmente, os 30 barqueiros cadastrados anteriormente e que já atuam na localidade.  A permissão deverá ficar exposta em local de fácil acesso dentro da respectiva embarcação, afim de eventual fiscalização. Além disso, as mesmas deverão possuir, obrigatoriamente, cartão de identificação padronizado, também expedido pela empresa municipal.