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Em alguns Estados, governadores já começaram a parcelar o pagamento de ICMS atrasado para tentar fechar as contas do ano.

Sergipe tem autorização para efetuar o parcelamento.

Veja o que informa em sua edição desta segunda-feira, 4, o jornal Valor Econômico:

São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do sul, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Sergipe e Acre tiveram autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazer parcelamentos.

Sergipe planeja abrir o programa nesta semana.

Décimo Terceiro

O Estado continua enfrentando dificuldade para pagar o 13º salário aos servidores. Até o próximo dia 10, o governo pode anunciar de que maneira pagará o benefício.

Sobre o Refis do ICMS, pode ser oferecido desconto de até 95% nas multas e 80% nos juros. É o que informa o jornal:

Em Sergipe, os descontos terão o mesmo teto. Contribuintes que fizerem os pagamentos à vista e aderirem ao programa mais rapidamente devem ter desconto maior. Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Marco Antônio Queiroz, a ideia do escalonamento nos descontos é estimular os contribuintes à adesão tão logo o programa seja aberto.

A expectativa é é recuperar parte do ICMS declarado e não recolhido. Considerando valores devidos desde 2015, diz o secretário, o montante a ser recuperado é calculado em R$ 800 milhões.

Segundo Queiroz, se não houver recursos do parcelamento e da distribuição dos direitos da cessão onerosa no petróleo do pré-sal, não há garantias de que o governo de Sergipe pagará em dia o 13º salários dos servidores.

Ele ressalta que uma das grandes despesas que pressionam a folha de pagamento do Estado vem dos inativos. O déficit previdenciário em Sergipe é de R$ 1,2 bilhão anual, representativo em um orçamento que deve ficar perto dos R$ 10 bilhões em 2019, segundo o secretário. Os parcelamentos de Mato Grosso do Sul e de Sergipe baseiam-se no Convênio Confaz 150/2019. De acordo com ele, os programas podem contemplar débitos gerados até 31 de dezembro de 2018.