Movimento Nacional de Direitos Humanos

Na tarde desta sexta-feira, 30/04, o Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe publicou nota de apelo “pela justa e imediata nomeação e posse do doutor em Direito Ilzver de Matos Oliveira como professor do Departamento de Direito na Universidade Federal de Sergipe”.

Para o MNDH, a decisão do Conselho Departamental representa “uma ação administrativa arbitrária de racismo institucional e religioso”, considerando que Ilzver é “negro, candomblecista e reconhecido publicamente pelos movimentos sociais como um grande defensor de direitos humanos”.

Jadilson Simões / Alese

Na nota, o MNDH ressalta que o ocorrido “abre precedente ao desrespeito ao Direito, à democracia e à Ordem Jurídica, bem como a discriminação e intolerâncias diversas que afrontam os direitos humanos, dentre as quais o racismo institucional e religioso”. Por isso, o MNDH “apela para que seja feita justiça em prol do professor doutor em Direito Ilzver de Matos Oliveira com a imediata retomada do pleito de sua posse”.

Entenda o caso

Em concurso para o curso de Direito da UFS, realizado em 2019, o professor Ilzver ficou em 2º lugar na ampla concorrência e em 1º lugar nas cotas raciais. Após a homologação do concurso público, houve a posse do primeiro colocado.

Em março deste ano, com a aposentadoria de um docente do curso, o Conselho Departamental de Direito da UFS decidiu, de forma unânime, pela convocação de Ilzver. Porém um professor do curso de Ciências Contábeis solicitou abertura de edital interno de remoção e entrou com processo contra a nomeação de Ilzver.

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Tanto a Procuradoria Jurídica da UFS quanto a relatora do processo, professora doutora Jussara Jacintho, se posicionaram favoráveis à convocação de Ilzver. Contudo, na direção contrária, a maioria do Conselho Departamental de Direito da UFS, em reunião nesta quarta-feira, 28/04, decidiu por abertura de edital de remoção solicitado pelo professor de Ciências Contábeis.

Vale ressaltar que o professor que entrou com processo ocupou o cargo de pró-reitor de extensão durante a intervenção do MEC na Reitoria da UFS, que foi amplamente repudiada por diversos segmentos da sociedade sergipana, e preside a Associação Nacional de Juristas Evangélicos.