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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nessa 3ª feira (16.abr.2019) que submeterá ao plenário da Casa a decisão de instaurar ou não a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga.

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votou na última semana o pedido da CPI e, por 19 votos a 7, decidiu pelo arquivamento. Antes disso, em 26 de março, Alcolumbre havia decidido arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, que informavam que parte dos fatos estava fora dos limites da fiscalização do Senado.

Davi Alcolumbre afirmou em plenário nessa 3ª feira (16.abr) que a ausência de recursos contra a decisão da CCJ seria o suficiente para arquivar o pedido, mas o presidente citou “compromisso político” para justificar a decisão de levar o tema ao plenário.

A matéria deveria ir ao arquivamento, nos termos do regimento interno. No entanto, a presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse Alcolumbre no final da sessão deliberativa.“A despeito do que prevê o regimento interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário”, concluiu.O presidente do Senado não informou a data para votação do tema.

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