SSP-SE

Os animais silvestres são aqueles que não têm vivência doméstica e que todo seu ambiente de vida está presente na própria natureza. Para proteger o meio ambiente, o país conta com a Lei 9.605/1998 que, no artigo 29, tipifica como crime práticas de manter os animais silvestres em cativeiro, por exemplo. Em Sergipe, a Polícia Civil atua no enfrentamento a essas condutas que são danosas à fauna brasileira.  

De acordo com o delegado Felipe Andrade, a constituição prevê no artigo 225 a proteção dos animais em sua função ecológica. “É um direito fundamental da mais importante valia. A proteção desses animais silvestres está dentro da proteção ambiental. Esses animais cumprem suas funções ecológicas. Então existe um mandado de criminalização para que condutas contra esses animais sejam tornadas crimes”, ressaltou. 

No que se refere aos animais silvestres, o delegado explicou que há uma definição legal sobre eles. “São aqueles animais que tem seu nascedouro e sua vida na própria natureza e que não são proeminentemente domésticos. Os animais silvestres são patrimônio estatal e fazem parte do nosso patrimônio, sendo proibida a guarda, a caça e qualquer tipo de aquisição”, revelou.

Conforme o delegado, para se ter esse animal é preciso de autorização do órgão federal. “Essa autorização do órgão federal dispõe sobre como será a utilização do animal e qual o tempo. O Ibama é que dá essas diretrizes. A lei criminaliza as condutas de adquirir, manter em depósito, ter em cativeiro ou vender. Tanto quem vende, quanto quem compra acaba praticando um crime se não houver a autorização”, detalhou.

Segundo Felipe Andrade, no trabalho preventivo, a Polícia Civil atua buscando informações sobre a prática do crime e também com a divulgação de orientações informando que é uma prática criminosa. “É um objetivo nosso esse tipo de combate. A prevenção ocorre com campanhas de combate ao tráfico de animais e aos maus-tratos. Nossa política pública é a divulgação da informação e a prevenção”, reiterou.

Nos casos dos animais silvestres apreendidos, o delegado informou que primeiramente é verificada a espécie. “Essa verificação pode se dar por pessoas do local que são experientes. Vemos qual é a espécie e verificamos se é possível a soltura. Se não foi, encaminhamos à Adema, que fará o devido encaminhamento. A gente soma esforços para defender esse importante vetor da nossa constituição”, acrescentou. 

A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com a preservação do meio ambiente que perpassa pelo combate aos crimes de tráfico de animais e o ato de manter animais silvestres em cativeiros sem autorização legal do Ibama. As denúncias podem ser encaminhadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.