A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23), a Operação Segurança Legal VIII em todas as suas unidades no país, com exceção do Rio Grande do Sul em razão das enchentes. Cerca de 463 policiais federais realizaram fiscalização de enfrentamento a empresas clandestinas de segurança privada.
A operação foi realizada em 25 capitais, além do Distrito Federal e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país e teve por objetivo encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Foram fiscalizados, em todo Brasil, cerca de 488 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros.
Em Sergipe 10 empresas foram alvo de fiscalização. A operação se concentrou nos municípios de Lagarto e Aracaju:
- Dois Autos de Encerramento em Casas Noturnas (segurança orgânica);
- Três Autos de Encerramento de Empresas de Segurança Privada (duas em Lagarto);
- Um Auto de Encerramento de Segurança Orgânica em Supermercado;
- Um Auto de Prisão em Flagrante por posse ilegal de armas (Lagarto).
Desde 2017 a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Ocorrências
No interior do Pará, o trabalho contou com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada. Em Santarém/PA, foram identificados três policiais na situação de seguranças privados com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos para uma Delegacia da Polícia Federal nesta cidade para prestarem esclarecimentos.
Em Santa Catarina, um homem foi preso e teve a arma apreendida por estar atuando como vigilante utilizando armamento pessoal e um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada irregular.
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