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No início do próximo mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgará a validade constitucional das federações partidárias. O modelo foi questionado pelo PTB, mas teve a constitucionalidade referendada pela relator, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com seu voto, os partidos que participarem de federações têm 6 meses (antes da eleição) para oficializarem a união. Em Sergipe, federações partidárias têm sido articuladas.

Também no inicio de fevereiro, o STF julgar o tempo de validade da lei da ficha limpa, questionado pelo PDT e informado por NE Notícias.

Ainda no início de fevereiro, deve ocorrer o julgamento de um pedido da ANJ (Associação Nacionais de Jornais) pelo fim da proibição a propagandas eleitorais pagas em veículos de comunicação na internet.

Como informa a Folha de São Paulo, nesta segunda-feira, 17, eis os temas eleitorais na pauta do STF:

Federações partidárias
PTB questiona modelo de união que dribla proibição de coligações e determina que legendas atuem juntas na eleição e nos quatro anos seguintes

Ficha Limpa
PDT pede que o prazo de inelegibilidade de condenados seja de oito anos após a condenação e não após o cumprimento da pena, o que, na prática, encurta o tempo em que um político ficha suja fica inelegível

Propaganda
ANJ (Associação Nacional de Jornais) pede o fim da proibição a propagandas eleitorais pagas em veículos de comunicação na internet

Fundão eleitoral
Partido Novo questiona o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para financiar a eleição.