Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O SPVAT garante indenização às vítimas de acidente de trânsito por morte ou invalidez permanente parcial e total. O projeto também vai permitir ao governo federal antecipar um crédito suplementar de cerca de R$ 15,7 bilhões no Orçamento. O valor arrecado irá para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Os senadores de Sergipe votaram a favor do novo seguro obrigatório para os veículos. São eles:
Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Rogério Carvalho (PT) votaram a favor.
O projeto, de iniciativa do governo federal, segue para sanção presidencial.
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