O Ministério Público Federal reafirma que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) não foi acionado tampouco está em execução nos termos da legislação e com a base científica que o fundamenta.
Os procuradores da República dos nove estados da região estão finalizando recurso específico para levar o caso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Na próxima segunda-feira, às 11h, o procurador da República Ramiro Rockenbach concederá entrevista coletiva para detalhar a posição do MPF sobre o caso.
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