A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), emitiu nota oficial na noite desta quarta-feira (10) a respeito da morte da médica Daniele Barreto, encontrada sem vida na terça-feira (9) dentro do Presídio Feminino de Sergipe.
No documento, a entidade destacou que o caso evidencia a necessidade urgente de políticas públicas de saúde mental e de garantia da dignidade da pessoa humana no sistema prisional.
A OAB/SE reforçou que não cabe à Ordem entrar no mérito da investigação criminal, mas que é essencial assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade tenham preservadas suas garantias fundamentais, incluindo o acesso ao devido processo legal e a proteção da integridade física, moral e psíquica.
A nota ainda ressalta a importância do trabalho da advocacia na proteção dos direitos dos custodiados.
“Situações em que há alerta sobre risco clínico, parecer ou relatório médico que evidenciem ameaças à integridade do(a) custodiado(a) exigem que tais manifestações sejam devidamente consideradas. Tanto a palavra do(a) advogado(a) quanto a presunção de veracidade dos documentos médicos devem ser respeitadas”, afirma a OAB/SE.
A entidade informou que acompanhará de perto as apurações relacionadas ao vazamento de informações sensíveis e às condições de acolhimento e assistência médica e psicológica no sistema prisional. Além disso, a OAB/SE avaliará medidas voltadas à garantia de tratamento adequado para pessoas privadas de liberdade com sofrimento mental, reforçando a necessidade de políticas de atenção integral à saúde psíquica.
A OAB/SE concluiu a nota reafirmando seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, lembrando que a prevenção ao suicídio é responsabilidade coletiva e deve ser enfrentada com políticas públicas efetivas, tanto dentro quanto fora do sistema prisional.
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