NOTA de Associação do Magistério estadual

A ADRPES – Associação Docente das Redes Públicas do Estado de Sergipe, em Defesa do Magistério Público Estadual de Sergipe – vem a público denunciar a inaceitável omissão do Governo do Estado de Sergipe diante do seu dever constitucional de garantir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

Conforme dispõe o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado de Sergipe, é obrigatória a revisão anual dos vencimentos, com o objetivo de recompor as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores. Trata-se de um direito garantido a todos os trabalhadores do serviço público, sem distinção de categoria, e que não pode ser tratado como favor ou conveniência política. Entretanto, o Governo do Estado segue descumprindo esse preceito constitucional, ignorando o impacto da inflação sobre os salários dos trabalhadores da educação e de outras áreas essenciais.

Essa postura revela um projeto deliberado de desvalorização do funcionalismo público, principalmente do magistério, que sofre com uma carreira rebaixada e a perda de outros direitos. Governador, negar a revisão geral anual é negar a própria Constituição. É ferir a dignidade de quem sustenta os serviços públicos com trabalho e compromisso.

A ADRPES exige: 

• O imediato envio de projeto de lei que assegure a revisão anual dos salários de todos os servidores; 

• A correção retroativa das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos; 

• Transparência sobre os recursos disponíveis no orçamento estadual e sobre a real política de pessoal do governo.

Servidor público não é inimigo do Estado. É o Estado em funcionamento. E o nosso silêncio não será cúmplice da omissão. Sergipe precisa respeitar a sua Constituição. Sergipe precisa valorizar quem educa! 

 Aracaju, 12 de junho de 2025