Nomeação de guardas prisionais

Os candidatos habilitados no Concurso Público para Guarda de Segurança do Sistema Prisional, nomeados no DOE nº 28.711, devem encaminhar até domingo, 1º de agosto, a documentação, exames e laudos médicos abaixo relacionados, para realização de perícia médica que será realizada de 10 a 25 de agosto.

Toda documentação deve ser digitalizada em formato PDF e encaminhada para o e-mail concurso.sead@sead.se.gov.br (informar no campo assunto: POSSE CONCURSO PÚBLICO).

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS A SEREM ENVIADOS (formato PDF em arquivo único)

Foto 3×4; Carteira de Identidade; CPF, CNH e Título de Eleitor; Extrato do PASEP/PIS, Conta Salário do BANESE, Comprovante de Residência; Certificado de Reservista ou Alistamento Militar; Diploma de conclusão de curso de nível médio; Certidão de Antecedentes Criminais; Certidão de Crimes Eleitorais e Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; Certidão Negativa PENAL Estadual; Certidão Negativa CRIMINAL Federal; Declaração Firmada de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e (ou) entidade da esfera federal, estadual e (ou) municipal; Declaração de não acúmulo de cargos públicos; Questionário de perícia médica; Ficha de cadastro; Declaração de bens, conforme Decreto nº 29.979, de 07 de abril de 2015.

EXAMES LABORATORIAIS E DIAGNÓSTICOS DOS EXAMES (formato PDF, em arquivo único separados dos documentos)

Hemograma; Grupo Sanguíneo e Fator RH; – Sumário de Urina; – Colesterol e Triglicerídeos; Glicemia; – Sorologia para LUES (VDRL); – Parasitológico de Fezes; – Ureia; Creatinina; Ácido Úrico; – Antígeno Prostático Específico (Homens acima de 40 anos de idade); – ECG (para candidatos até 40 anos de idade); – Teste ergométrico (para candidatos com idade acima de 40 anos); – Raios-X Cervical e Lombar (PA e PERFIL); – Raios-X do Tórax (PA e PERFIL);

OUTROS EXAMES/AVALIAÇÕES

– EXAME OFTALMOLÓGICO: O Relatório Médico deve estar de acordo com as normas Código de Ética Médica-CFM-descrição completa visando à compatibilidade com as atribuições do cargo.

– EXAME PSICOLÓGICO: O relatório consistirá na avaliação após aplicação de testes e instrumentos psicológicos com seus resultados e tempo de aplicação visando à compatibilidade de aspectos das atribuições do cargo, verificando capacidade de concentração e atenção, tipos de raciocínio, controle emocional, relacionamento interpessoal e características de personalidade, sendo psicólogo credenciado pela Polícia Federal conforme a Lei nº10.826/2003 (estatuto do desarmamento).

OUTRAS OBSERVAÇÕES

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Apresentar Relatório Médico da especialidade envolvida no tipo de deficiência e exames complementares compatíveis ao enquadramento, de acordo com o Decreto Lei nº 5296/2004 e Lei Estadual nº 7.712/2013.

A Perícia Médica poderá detectar a necessidade de exames complementares.

O prazo de validade para os exames médicos supramencionados será de 90 dias, em conformidade com a NR nº 07, aprovada pela PORTARIA Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020, expedida pelo Ministério da Economia.
Não será empossado (a) candidato (a) com pendências médicas ou documentais.

Caso o (a) candidato(a) tenha outro cargo público, somente será empossado com o envio da respectiva portaria de vacância ou pedido de exoneração, devendo o mesmo observar que o instituto da Recondução não foi albergado pela Lei nº 2.248/77– Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe.

Os candidatos declarados aptos na Perícia Médica Oficial devem observar a data provável da posse dia 30/08/21 (que será previamente confirmada), para solicitar exoneração de seus vínculos públicos, caso possuam, não devendo fazê-lo tomando por base a data da perícia como de praxe.

Dúvidas a serem respondidas por e-mail concurso.sead@sead.se.gov.br ou pelo telefone 3226-2207.